Logo após a covid-19 se tornar uma pandemia, em março, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou que estudava lançar um pacote de apoio ao setor aéreo, um dos mais afetados pela crise. Em maio, as três principais companhias aéreas do País receberam cartas com condições gerais da linha de apoio. Mas, até agora, quase cinco meses após o primeiro anúncio, nenhuma operação foi fechada, embora o BNDES tenha aprovado, em meados de julho, R$ 3,6 bilhões para o programa.
Com esse orçamento, cada companhia poderá levantar no máximo R$ 2 bilhões - inicialmente, a cifra era na casa de R$ 3 bilhões. Impasses nas negociações entre o banco de fomento e as companhias são apontados como motivo para a demora.
O principal ponto de discórdia é o desenho formatado pelo banco de fomento para liberar o financiamento, por meio de um instrumento ainda pouco explorado no Brasil: os títulos de dívida conversíveis em ações. Com a emissão desse papel, um dos principais custos fica com os acionistas, visto que ele leva a uma diluição de sua participação. Ao longo dos meses, as três companhias aéreas seguem reticentes sobre esse ponto.
O BNDES tem sido pouco flexível nas condições. A atual diretoria do banco e seu conselho de administração - chefiado por Marcelo Serfaty, que é próximo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e tem participado ativamente do desenho das linhas de apoio - insistem num modelo de apoio "de mercado", sem subsídios.
Além dos títulos conversíveis, o modelo inclui a necessidade de que ao menos 30% do total dos papéis sejam vendidos a investidores do mercado - o BNDES ficará, no máximo, com 60%. Além do BNDES, os bancos privados também trabalham para colocar de pé o pacote e se comprometeram a ficar com 10% de cada operação.
Nesse desenho, o custo do financiamento, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é CDI mais 4% ao ano, mais o bônus de subscrição, que é negociado em Bolsa. "De fato, não é barato. Mas isso não foi precificado pelos bancos. Foi o BNDES", disse uma fonte próxima às negociações, lembrando que o uso dos títulos conversíveis encarece o financiamento.
Ainda nas regras estabelecidas pelo BNDES está a obrigação de que os recursos levantados sejam investidos no Brasil e na operação - ou seja, não podem ser usados pagar outros credores. Além disso, o BNDES tem reiterado que a operação não sai sem a participação mínima dos investidores privados e as companhias beneficiadas devem ter capital negociado no Brasil - o que não é o caso da Latam, listada no Chile.
As regras gerais do pacote do BNDES valem para todos os setores. O programa de apoio via títulos conversíveis em ações foi desenhado no contexto dos pacotes setoriais do BNDES em parceria com um sindicato de bancos privados. Inicialmente planejado para apoiar outros segmentos afetados pela pandemia, o programa acabou ficando só com as empresas aéreas.
A postura do BNDES nas negociações, alinhada com a política econômica "pró-mercado" do ministro Guedes, acabou encontrando eco no temor, por parte dos técnicos do banco de fomento, de serem responsabilizados pelas decisões em torno do apoio às empresas. Operações com títulos de dívida conversíveis estão no centro das acusações de desvios na atuação do BNDES no apoio ao frigorífico JBS (SA:JBSS3), que levaram a uma série de investigações, entre elas a Operação Bullish.
Sem chancela do Tesouro para ajudar as aéreas, o BNDES desenhou a linha em condições de mercado para não assumir, ele próprio, os subsídios. O modelo serviria também contra futuras contestações dos órgãos de controle, já que as condições finais - montante financiado, taxas de juros e de conversão de títulos de dívida em ações - serão definidas em ofertas públicas. Haveria, portanto, pouca margem para ilações sobre favorecimentos.
Dois lados
Procurada ontem, a Azul (SA:AZUL4) não fez comentários específicos sobre o apoio do BNDES. A Gol (SA:GOLL4) afirmou que segue negociando com o BNDES e espera que a proposta de crédito possa ser definida em breve. A Latam informou que "as negociações continuam e espera poder contar com o financiamento do BNDES".
O banco não acrescentou comentários após o diretor de privatizações do BNDES, Leonardo Cabral, reafirmar a posição pró-mercado, na última sexta-feira. Apesar de o banco ter fechado questão sobre o modelo de, executivos da instituição financeira já disseram publicamente que, como está, o programa é pouco atrativo às aéreas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.