Eduardo Davis.
Brasília, 17 set (EFE).- Os supostos subornos de deputados durante o primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, negados com todo rigor por seu governo, foram considerados provados nesta segunda-feira pelo ministro-relator do julgamento do mensalão.
Em uma nova audiência do processo que começou no dia 2 de agosto, Joaquim Barbosa sustentou perante os outros nove membros do Supremo Tribunal Federal (STF) que "há fartas testemunhas sobre pagamentos, da origem dos recursos, não havendo qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos".
A tese defendida por Barbosa será debatida durante as próximas sessões pelos outros magistrados, que por maioria deverão decidir se respaldam sua sustentação ou se aceitam os argumentos da defesa, que alega que os pagamentos a deputados eram para cobrir dívidas de campanha.
Se a maioria dos magistrados se inclinarem pelas alegações da defesa, todo o assunto ficaria reduzido a violações de leis eleitorais alheias à órbita penal e, além disso, já prescritas.
Segundo concluiu o STF nas fases anteriores do julgamento, o dinheiro que alimentou as corruptelas foi obtido em parte em organismos públicos, que atribuíam contratos a agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes, que aparece entre os 37 acusados junto com dois sócios, todos já declarados culpados por outros delitos.
Os recursos acabavam no PT, que, por sua vez, os usava para financiar campanhas e também, como declarou Barbosa, para "comprar" a maioria parlamentar que o governo não tinha conseguido nas urnas.
Como beneficiados dos subornos estão envolvidos um dirigente do PMDB, três do PP, três do PTB e quatro do atual PR, criado em 2006 após a extinção do PL.
Estes quatro partidos foram parte da coalizão que respaldou Lula e agora integram a base governista da presidente Dilma Rousseff.
Outros três envolvidos nesta parte do processo são os principais dirigentes do PT na época, incluído seu então presidente e agora assessor do Ministério da Defesa, José Genoino.
Barbosa fez um detalhado relato do caso apoiado em documentos apresentados pela acusação e ressaltou que o dinheiro somou em algumas ocasiões "milhares de reais e em outras, milhões".
Também apontou que, segundo dados cruzados na investigação, os pagamentos ocorriam "antes, durante ou depois" que fossem votados projetos de interesse do governo Lula na Câmara dos Deputados.
O magistrado do STF destacou que um dos principais objetivos do pagamento de propina foi viabilizar a aprovação das reformas tributária e previdenciária.
Segundo Barbosa, os beneficiados dos partidos alheios ao PT eram os "chefes das bancadas (parlamentares) ou presidentes de partidos", que influíam sobre os votos proferidos no Congresso.
"Apesar de as defesas pretenderem afirmar que o mensalão foi invenção de Roberto Jefferson para se defender da acusação de cobrança de propina, percebemos que as acusações feitas pelo ex-parlamentar estão muito distantes de mera vingança política, ainda que esta seja a intenção inicial", afirmou o relator.
Barbosa disse que, segundo confessou o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, os dirigentes dos outros quatro partidos receberam um total de R$ 55 milhões. Citou que, em suas declarações, Soares alegou que essas somas se destinavam a cobrir despesas de campanhas e não para "comprar" apoios.
No entanto, o magistrado destacou que o PP não era da base aliada no início do governo do ex-presidente Lula, desqualificando, assim, o argumento da defesa de que seria "natural" o partido votar de acordo com os interesses do Planalto.
"Não houve nenhuma aliança, mas mesmo assim milhões e milhões de reais foram repassados (ao PP). Não houve aliança política. Os partidos eram opositores", ressaltou Barbosa.
Na próxima audiência, que será realizada nesta quarta-feira, o relator deverá começar a individualizar a responsabilidade de cada um dos acusados neste capítulo do processo.
O mais relevante desses réus é o ex-ministro José Dirceu, um dos homens de maior confiança de Lula, acusado de ser "ideólogo" e "chefe" do esquema de corrupção. EFE
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