Dados do BC mostram resultado do Banco do Brasil ainda fraco em julho, veem analistas
Em uma decisão significativa na terça-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que a Apple Inc. (NASDAQ:AAPL) deve pagar à Irlanda uma quantia substancial de 13 bilhões de euros (14,4 bilhões de dólares) em impostos atrasados. Esta decisão deixou o governo irlandês em uma situação complexa, equilibrando potenciais impactos na reputação enquanto enfrenta pressão dos partidos de oposição para utilizar os fundos inesperados para resolver questões domésticas.
O governo irlandês, que vinha contestando a cobrança de impostos atrasados da UE junto com a Apple desde 2016, agora é obrigado a aceitar os impostos atrasados, atualmente estimados em 13,8 bilhões de euros, mantidos em um fundo de garantia. Esta medida surge enquanto a Irlanda tem procurado manter seu status como um destino favorável para multinacionais americanas na Europa, beneficiando-se das significativas receitas fiscais que elas geram.
O Ministro das Finanças Jack Chambers afirmou que o governo irá "considerar cuidadosamente" a melhor forma de utilizar o dinheiro, indicando que os fundos não serão incluídos no próximo orçamento do mês que vem. O governo já delineou planos para aumentar os gastos e cortar impostos em um orçamento de 8,3 bilhões de euros previsto para 1º de outubro, que excederá sua própria regra fiscal limitando o crescimento dos gastos a 5%.
Os partidos de oposição, particularmente o Sinn Fein, têm sido vocais sobre sua desaprovação à decisão inicial do governo de apelar contra a decisão de 2016. Eles argumentam que os fundos deveriam ser rapidamente alocados para resolver a crise habitacional e melhorar os serviços de saúde. A líder do Sinn Fein, Mary Lou McDonald, expressou espanto com a resistência do governo em reivindicar o dinheiro dos impostos, enfatizando a significativa soma envolvida.
A atual situação financeira da Irlanda é marcada por um superávit de receita fiscal, principalmente impulsionado por impostos corporativos de empresas estrangeiras como a Apple. O país espera arrecadar 24,5 bilhões de euros em impostos corporativos este ano, com as receitas fiscais já superando as expectativas até o final de agosto. Neste contexto, o Ministro de Gastos Paschal Donohoe alertou contra o aumento adicional de gastos, citando preocupações sobre potencialmente reacender a inflação, que recentemente se estabilizou em torno de 1%.
A decisão final no caso antitruste também pode abrir caminho para que outros países da UE reivindiquem uma parte dos impostos atrasados da Apple, embora Chambers tenha observado que é muito cedo para comentar sobre tais possibilidades.
Apesar da decisão, Peter Vale, sócio tributário da Grant Thornton, sugeriu que qualquer dano à reputação da Irlanda provavelmente seria temporário e não desencorajaria significativamente o investimento estrangeiro direto. Ele reconheceu que, embora o caso diga respeito a práticas fiscais passadas, ainda pode contribuir para a narrativa de que a Irlanda é um paraíso fiscal, uma alegação que o país está preparado para defender.
A Irlanda fez várias mudanças em seu código tributário corporativo desde a ordem da UE em 2016, incluindo uma notável mudança em sua posição sobre a taxa de imposto corporativo de 12,5%, em linha com mudanças mais amplas nas regulamentações fiscais globais.
A Reuters contribuiu para este artigo.
Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.