Um tribunal federal de apelações decidiu na sexta-feira que as seguradoras de saúde devem continuar a fornecer cobertura para serviços preventivos, como exames de câncer e medicamentos para prevenir o HIV, sem cobrar mais dos pacientes. No entanto, a 5ª Corte de Apelações do Circuito dos EUA também decidiu que a abordagem usada para selecionar esses serviços para cobertura é inconstitucional.
A decisão do tribunal vem como uma resposta a um processo movido por um grupo de empresas cristãs, lideradas pela Braidwood Management, uma operadora de centro de bem-estar cristão com sede no Texas. As empresas contestaram o mandato, argumentando por motivos religiosos contra a cobertura de profilaxia pré-exposição (PrEP) para HIV e alegando que o método de seleção de serviço do mandato violava a Constituição dos EUA. Eles defendiam que uma força-tarefa com essa autoridade deveria ser indicada pelo presidente e confirmada pelo Senado.
O painel de três juízes, que incluiu dois juízes nomeados pelo ex-presidente Donald Trump e um pelo presidente Joe Biden, manteve o argumento das empresas sobre a questão constitucional. O painel também rejeitou a alegação do governo de que o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, poderia validar retroativamente as decisões da força-tarefa.
Apesar de concordar com as empresas neste ponto, o tribunal de apelações considerou que a decisão do juiz distrital dos EUA Reed O'Connor de bloquear o mandato em todo o país em março de 2023 foi excessivamente ampla. Em vez disso, o tribunal limitou o bloqueio apenas às empresas envolvidas no processo. Além disso, o painel instruiu O'Connor a reavaliar sua decisão de manter a cobertura obrigatória de certas vacinas e serviços de triagem infantil, o que as empresas também contestaram.
O mandato, que faz parte do Affordable Care Act (ACA) promulgado em 2010, foi apoiado por grandes grupos médicos dos EUA, que argumentam que remover a exigência de cuidados preventivos poderia colocar em risco os pacientes e aumentar os custos de saúde. O ACA, comumente conhecido como Obamacare, já havia sido contestado por O'Connor em 2019, quando ele considerou todo o ato inconstitucional, uma decisão que mais tarde foi derrubada.
Da forma como está, o governo pode fazer cumprir o mandato de cuidados preventivos, potencialmente apoiando outros empregadores ou seguradoras que desejam contestá-lo. O futuro do mandato, no entanto, permanece incerto devido às questões jurídicas levantadas pelo tribunal de apelação. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o advogado dos autores da ação ainda não comentaram a decisão.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.