Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A oferta de ações prevista na privatização da Eletrobras (SA:ELET3) deve levantar ao menos 25 bilhões de reais para que a empresa pague esse montante em outorgas ao governo pela renovação de contratos de hidrelétricas e linhas de transmissão, disse à Reuters o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, nesta quarta-feira.
Depois da operação, que o governo pretende viabilizar com uma medida provisória entregue na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a Eletrobras ainda terá a obrigação de direcionar outros 25 bilhões de reais para aliviar tarifas nos próximos anos, acrescentou ele.
A previsão é que, com parte da maior receita gerada pelos novos contratos, de 30 anos, a companhia faça aportes anuais para amortecer as contas de luz a partir de 2022, depois da efetiva desestatização, mas ainda não há uma projeção sobre o impacto para os consumidores.
O fluxo financeiro será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial abastecido por encargos cobrados nas contas de luz que banca diversas políticas públicas e subsídios.
Mas o ritmo em que isso vai se dar será definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), explicou Limp.
"Eu diria que a MP agora tem um foco muito maior no consumidor de energia e na realização de investimentos. Porque ele diminui o aspecto arrecadatório e fiscal e direciona mais recursos para os consumidores (em relação ao projeto de lei enviado ao Congresso em 2019)."
O governo deve ficar com uma fatia direta e indireta na companhia de cerca de 45% após a privatização, que ocorreria por meio de uma emissão de novas ações em que a União acabaria diluída, segundo Limp. Também pode haver venda direta de ações numa oferta secundária, mas isso não está definido.
"Apesar de diminuir o percentual e (não ter) o controle da empresa, o valor em reais desse percentual passa a ser bem maior que o atual. Hoje a União tem, mais o BNDES, 61% da Eletrobras. Isso equivale a 30 bilhões de reais. Com a capitalização a gente espera que fique com 45%, e esses devem valer cerca de 60 bilhões", disse ele, citando a valorização esperada das ações durante o processo.
"Já é um ganho para a União. Isso fortalece o mercado de capitais, porque teremos uma corporação, a maior empresa de energia renovável da América Latina... um modelo de gestão alinhado com as principais empresas de energia do mundo. É benéfico em vários aspectos."
Os valores são estimativas preliminares e ainda dependem de estudos do BNDES sobre a desestatização e de uma posterior decisão do CNPE sobre as premissas a serem levadas em conta na transação, acrescentou o secretário.