A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu que toda e qualquer empresa que realize mais de 10 mil chamadas telefônicas por dia estarão obrigadas a usar o prefixo 0303, o que até agora só valia para empresas de telemarketing. A medida começa a valer em 5 de janeiro de 2025 e todas as empresas responsáveis por grandes volumes de ligações deverão adotar o prefixo, independentemente do motivo da chamada - aquelas que não se enquadrarem terão suas chamadas bloqueadas.
A justificativa da agência é a de permitir ao consumidor identificar o tipo de chamada já no visor do telefone para decidir se atende ou não, já que, muitas vezes, se trata de uma ligação indesejada.
A norma consta de um ato publicado pelo órgão federal no dia 4 deste mês. Um dos diferenciais da nova regra é que ela também enquadra chamadas originadas de telefones celulares e não apenas dos telefones fixos.
A medida estabelece que as empresas de telecomunicações deverão monitorar e identificar os responsáveis por originar 10 mil chamadas diárias ou mais. As empresas terão 60 dias para atualizar suas informações e incluir o prefixo. Quem não cumprir o prazo, terá o serviço bloqueado. A partir da regularização, a fiscalização por parte da agência será mensal.
O emprego do 0303 começou em 2022 e, desde então, mais de 3 mil empresas que fazem telemarketing ativo, caracterizado pela oferta de produtos e serviços, passaram a utilizar o prefixo. Segundo a agência, desde a adoção da medida, o número das chamadas indesejadas caiu drasticamente - o uso do prefixo barrou o imenso volume de ligações originadas por empresas que se valiam do anonimato para entrar em contato com as pessoas, afirma a Anatel.
Alternativa
O ato publicado pela Anatel prevê uma alternativa às empresas que não queiram usar o prefixo 0303. Ele consiste na adesão ao Origem Verificada. Ainda em testes, o sistema é capaz de identificar chamadas desconhecidas, exibindo na tela o nome e a logomarca de quem originou a ligação.
O objetivo é, entre outros, combater o chamado "golpe do 0800", no qual criminosos se passam por falsas centrais de atendimento de bancos para extorquir vítimas.
Segundo a Anatel, essa funcionalidade vem conquistando adesão progressiva das empresas e fabricantes de aparelhos de telefone celular. Isso ocorre porque os aparelhos precisam ser adaptados para incluir essa função.