Por Dan Levine
SAN FRANCISCO, Estados Unidos (Reuters) - Quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu permissão para vasculhar uma conta do Hotmail em 2014, um juiz rejeitou uma condição pedida pelo governo norte-americano: uma ordem que impedia a Microsoft de contar ao usuários da conta sobre a investigação conduzida.
A Microsoft não foi requisitada para submeter suas opiniões no caso e também não tomou qualquer iniciativa para fazer isso. Na quinta-feira, porém, a Microsoft citou o caso do Hotmail como um precedente importante em um processo aberto pela empresa contra ordens de sigilo indefinido quando o governo obriga a empresa a revelar dados de clientes.
A companhia vê tais ordens como uma possível barreira a potenciais clientes que consideram a compra de serviços de computação em nuvem, uma parte cada vez mais importante dos negócios da Microsoft.
Quando uma empresa mantém dados em seus próprios servidores, o governo norte-americano precisa contatá-la diretamente com mandados de busca de dados. Mas se a companhia confia seus dados a uma empresa terceira, o governo pode ir diretamente a este fornecedor de serviços de computação em nuvem e a empresa alvo pode nunca ficar sabendo do ocorrido.
"Estamos ouvindo queixas de clientes sobre isso", disse Brad Smith, diretor de assuntos legais da Microsoft.
Nos últimos 18 meses, tribunais federais dos EUA emitiram quase 2.600 ordens de sigilo "silenciando a Microsoft de falar sobre os mandados", afirma a companhia no processo. Dois terços destas ordens envolvem sigilo por tempo indefinido.
O Departamento de Justiça dos EUA afirmou que está avaliando o processo aberto pela Microsoft.
A Microsoft afirma que as ordens de segredo por tempo indefinido violam a primeira emenda da constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão. As determinações também violariam a quarta emenda, que trata de direitos à privacidade.