BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, devolveu para o ministro Teori Zavascki o processo no qual parlamentares da oposição tentam obrigar a votação no plenário do Senado do projeto que implementa o regime de autorização, como opção ao de concessão, na telefonia fixa.
A devolução do processo ao relator significa, na prática, que uma decisão do STF sobre o caso só deve sair após o fim do recesso do tribunal, no início de fevereiro.
A volta do caso ao relator mostra que não foi observada a urgência necessária para que uma deliberação fosse tomada durante o recesso.
O projeto foi aprovado pela Câmara e em comissão no Senado, em caráter terminativo, no fim do ano passado.
A oposição recorreu à mesa do Senado para que o texto passasse pelo plenário, mas a mesa da Casa rejeitou os três recursos apresentados.
Na sequência, os parlamentares da oposição ingressaram com ação no STF questionando a tramitação e pedindo para o projeto passar pelo plenário.
A mudança na legislação é aguardada pelas operadoras de telefonia fixa, em particular pelo grupo em recuperação judicial Oi (SA:OIBR4), porque no sistema de autorização há menos exigências de investimentos no cumprimento de metas de universalização. Além disso, as empresas também poderão vender edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.
(Reportagem de Leonardo Goy)