Por Brendan Pierson
(Reuters) - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos em Nova York ouviu nesta sexta-feira argumentos sobre se clientes do Uber abririam mão do direito de processar a empresa ao se registrarem no popular aplicativo de serviços de transporte.
O caso pode ter amplas implicações para empresas de internet, que muitas vezes exigem que clientes concordem em levar disputas a arbitragem privada, como parte de longas listas de termos e condições quando se registram nos serviços.
Theodore Boutrous, defendendo o Uber, pediu ao tribunal de três juízes do Tribunal de Apelação do Segundo Circuito dos Estados Unidos que enviasse uma ação coletiva por parte do passageiro de Connecticut Spencer Meyer sobre as práticas tarifárias da empresa para arbitragem, o que o juiz Jed Rakoff recusou no ano passado.
Quando os usuários se inscrevem no Uber, disse Boutrous, são informados que concordam com termos e condições. Boutrous disse que um usuário típico não pode perder o aviso e pode facilmente ler os termos e condições tocando em um link.
Jeffrey Wadsworth, argumentando por Meyer, disse que não é razoável esperar que clientes saibam que estão desistindo de seu direito de processar quando concordam com os termos e condições padrão de um serviço baseado na internet.
A ação de Meyer, de 2015, afirma que a prática do Uber de elevar os preços quando há picos em um determinado momento e lugar viola leis antitruste federais.
(Reportagem de Brendan Pierson)