LUXEMBURGO (Reuters) - A França pode prosseguir com um processo criminal contra gestores do Uber Technologies no país, em um caso em que a empresa é acusada de prover ilegalmente um serviço de táxis, decidiu nesta terça-feira o tribunal mais importante da União Europeia.
A derrota da Uber acontece um ano depois que o Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ na sigla em inglês) classificou a companhia norte-americana como um serviço de transporte em vez de um serviço digital. Essa classificação tirou da empresa proteções contra regulamentações nacionais que os serviços digitais têm direito na UE.
O caso mais recente envolve o uso pelo Uber de motoristas não licenciados no serviço POP na França, que foi suspenso desde então no país e em outras regiões. A companhia norte-americana continua oferecendo o serviço na França mas por meio de motoristas profissionais e licenciados.
"Os Estados membros podem proibir e punir, como um assunto de esfera criminal, o exercício ilegal de atividades de transporte no contexto do serviço Uber POP, sem notificar a Comissão antecipadamente sobre esboços de lei", disse o ECJ em comunicado.
O Uber argumenta que a França deveria pedir aprovação à Comissão Europeia para uma nova legislação de táxi, que contém regras para táxis e aplicativos de mobilidade, incluindo uma norma que estabelece que apenas táxis oficiais podem usar tecnologia de geolocalização para exibir carros disponíveis.
Como a França não buscou essa permissão, o Uber argumentou que as acusações criminais contra dois executivos da companhia na França não são válidas.
"Este caso é sobre se uma lei francesa de 2014 deveria ter sido informada à Comissão Europeia e é relacionado a serviços de compartilhamento que nós interrompemos em 2015", afirmou uma porta-voz da companhia norte-americana. "Como nosso novo presidente-executivo tem dito, é apropriado regular serviços como o Uber e por isso vamos continuar com o diálogo com as cidades na Europa."
No ano passado, Londres considerou que o Uber não poderia prover serviços de táxi na cidade e tirou a licença de operação da empresa. A companhia está recorrendo da decisão.
(Por Michele Sinner)