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Corte Constitucional alemã rejeita pedido para banir partido de extrema-direita NPD

Publicado 17.01.2017, 13:51
© Reuters.  Corte Constitucional alemã rejeita pedido para banir partido de extrema-direita NPD

Por Madeline Chambers e Ursula Knapp

BERLIM/KARLSRUHE, Alemanha (Reuters) - A Corte Constitucional da Alemanha disse nesta terça-feira que o partido de extrema-direita Partido Democrático Nacional (NPD, na sigla em alemão) lembra o partido nazista de Adolf Hitler, mas decidiu contra o banimento do partido por ser fraco demais para colocar a democracia em perigo.

Os 16 Estados federados da Alemanha pressionaram pelo banimento em meio ao crescente apoio a grupos de direita, alimentados pelo ressentimento popular contra o grande fluxo de imigrantes.

Críticos, incluindo grupos judeus, condenaram a decisão da corte, dizendo que o tribunal envia um sinal de legitimidade à propagação de ódio.

Embora a corte tenha dito que os objetivos do NPD, vistos pela agência de inteligência da Alemanha como racistas, antissemitas e revisionistas, violam a Constituição, a corte também disse que não há evidências suficientes de que teria sucesso, tornando o banimento impossível.

"O NPD planeja substituir o sistema constitucional existente por um Estado autoritário nacional que adere a ideia de uma 'comunidade de pessoas' etnicamente definidas'", informou a corte.

"No entanto, atualmente há uma falta de indicativos específicos e fortes que sugiram que esta ideia terá sucesso."

Às vésperas da eleição federal alemã, em setembro, o NPD foi ofuscado na extrema-direita do espectro político pelo anti-imigração Alternativa para Alemanha (AfD), que tem recebido apoio de até 15 por cento em pesquisas de opinião, e falhou em ganhar apoio a partir da crise de refugiados.

A corte disse que parece "completamente impossível" que o NPD alcance seus objetivos por meios parlamentares ou democráticos.

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