Elon Musk, o CEO da Tesla (NASDAQ:TSLA), iniciou uma doação diária de US$ 1 milhão para indivíduos que assinam uma petição online apoiando a Primeira e Segunda Emendas da Constituição dos EUA. A promoção, que promete uma chance de ganhar dinheiro para eleitores registrados em estados-chave selecionados, gerou um debate entre especialistas jurídicos sobre sua conformidade com as leis eleitorais federais.
A doação exige que os participantes sejam eleitores registrados no Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia ou Wisconsin, que são cruciais na próxima eleição presidencial. Os participantes se comprometem a apoiar os direitos constitucionais de liberdade de expressão e posse de armas. Alguns profissionais jurídicos argumentam que esta iniciativa pode violar as leis federais contra o pagamento de indivíduos para se registrarem para votar.
Daniel Weiner, do Brennan Center for Justice, expressou preocupações de que as ações de Musk possam estar testando os limites das leis eleitorais. Por outro lado, Brad Smith, ex-presidente da Comissão Eleitoral Federal, acredita que Musk não está violando nenhuma lei, pois o ato de assinar a petição é separado do ato de se registrar para votar.
A doação foi criticada pelo governador democrata da Pensilvânia, Josh Shapiro, que no domingo considerou a iniciativa "profundamente preocupante" e pediu uma investigação. Richard Hasen, professor de direito da Universidade da Califórnia, Los Angeles, sugeriu que o sorteio poderia ser ilegal, pois oferecer chances de loteria para eleitores registrados pode constituir um pagamento ilegal de acordo com o manual de crimes eleitorais do Departamento de Justiça dos EUA.
Adav Noti, do Campaign Legal Center, também indicou que é ilegal distribuir dinheiro com base na condição de que as pessoas sejam eleitores registrados. No entanto, Smith ressaltou que Musk tem razões legítimas para coletar assinaturas, como identificar potenciais eleitores que apoiam suas causas.
Musk, que foi identificado como o indivíduo mais rico do mundo pela Forbes, contribuiu com pelo menos US$ 75 milhões para o America PAC, apoiando significativamente a campanha presidencial de Donald Trump. O empresário tem se tornado mais vocal recentemente em seu apoio às causas republicanas e a Trump, que por sua vez prometeu a Musk uma posição para liderar uma comissão de eficiência governamental se for reeleito.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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