O presidente do Equador, Daniel Noboa, anunciou nesta 3ª feira (9.jan.2024) o reconhecimento de um estado de “conflito armado interno” no país. O decreto foi publicado em seu perfil no X (ex-Twitter).
A medida expande a permissão para ações do Exército e da polícia e autoriza as Forças Armadas a realizarem operações militares contra grupos criminosos. Ao todo, 22 grupos são listados como “organizações terroristas” e “atores beligerantes”, incluindo o grupo Los Choneros –cujo um dos líderes fugiu de um presídio no país no domingo (7.jan).
O texto publicado por Noboa não menciona o termo “guerra civil”. A equipe de comunicação preferiu utilizar o correspondente jurídico “conflito armado interno” para se referir ao que está acontecendo no país.
O decreto assinado pelo presidente do Equador, Daniel Noboa, foi publicado nesta 3ª feira (9.jan.2024). Na prática, dá amplitude legal para as ações das forças armadas equatorianas. Os militares agora realizarão operações com maior liberdade, meios e métodos militares contra os grupos listados, incluindo veículos, munições e estratégias usadas em táticas de guerra.
As forças armadas do Equador passam a ter autorização para utilizar forças necessárias sem limitação dos padrões militares. A identificação de um inimigo classificando-os como “organizações terroristas” também ajuda a rotular os acontecimentos do país como uma estado similar a uma guerra civil.
A medida de Noboa, porém, fala em garantir a aplicação do direito internacional humanitário conforme a convenção de Genebra de 1949. O documento faz parte do Direito Internacional Humanitário e restringe os chamados crimes de guerra, incluindo ações contra civis, tortura, execução e uso de armamentos proibidos.
ENTENDA A CRISE
O presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou na 2ª feira (8.jan.2024) estado de exceção em todo o país. A medida foi tomada em meio a uma crise na segurança, causada pelo fortalecimento de facções criminosas e do narcotráfico no país.
No domingo (7.jan), o Ministério Público do Equador anunciou que José Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, não foi encontrado na prisão onde deveria estar. Ele é um dos líderes do grupo Los Choneros e é considerado um dos criminosos mais perigosos do Equador.
O sistema penitenciário foi incluído no decreto presidencial depois de o chefe da maior quadrilha criminosa do Equador fugir de um presídio em Guayaquil. José Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito e um dos líderes do grupo Los Choneros, desapareceu da prisão no domingo (7.jan).
O estado de exceção vale por 60 dias e permite que as Forças Armadas auxiliem o trabalho da polícia nas ruas do país. Durante a vigência da medida, haverá toque de recolher das 23h às 5h e restrições ao direito:
- de reunião;
- a privacidade de domicílio e de correspondência: não é preciso uma ordem judicial para que as autoridades entrem nas casas das pessoas.
Imagens desta 3ª feira (9.jan.2023) mostram homens armados colocando fogo em carros nas ruas do Equador.
Homens armados também invadiram uma transmissão ao vivo do canal de TV TC Televisión, da cidade de Guayaquil, no Equador, nesta 3ª. A Polícia Nacional equatoriana disse ter prendido os suspeitos posteriormente.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, os homens afirmam ter bombas e ameaçam funcionários da emissora. Também é possível ouvir sons semelhantes a disparos.
QUEM É DANIEL NOBOA
Daniel Roy-Gilchrist Noboa Azin, de 35 anos, é filho do magnata Álvaro Noboa, dono da Noboa Trading, uma das principais exportadoras de banana do Equador. Aos 18 anos, fundou a sua própria empresa, a DNA Entertainment Group. Em 2010, começou a trabalhar na empresa do pai, que também disputou a presidência equatoriana em 2006.
Noboa tomou posse em novembro do ano passado, para um “mandato tampão” de 1 ano e meio. O pleito que o elegeu deveria ter sido realizado em 2025, mas foi antecipado depois que o então presidente do Equador, Guillermo Lasso, usou a cláusula constitucional conhecida como “morte cruzada” para dissolver a Assembleia Nacional, em maio, depois de passar por um processo de impeachment. Lasso não disputou as eleições.
Sua plataforma política tem como foco principal a reforma do sistema prisional e judicial do Equador. Ele defende a formação de policiais em técnicas de resolução pacífica de conflitos e o desenvolvimento de programas de reabilitação para presos com o objetivo de reduzir as taxas de reincidência.