BRASÍLIA (Reuters) - O governo de Roraima ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira solicitando a suspensão temporária da imigração de venezuelanos por meio da fronteira em Pacaraima, no norte do Estado, informou o governo estadual em nota.
A medida reforça uma ação já impetrada por Roraima junto ao Supremo pedindo o fechamento da fronteira para a entrada de imigrantes venezuelanos, e visa "evitar eventual perigo de conflitos, com derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos", de acordo com o governo de Roraima.
A ação ocorre após uma onda de violência no fim de semana em Pacaraima, deflagrada depois que o dono de um estabelecimento local foi esfaqueado e espancado supostamente por quatro venezuelanos.
Manifestantes brasileiros destruíram tendas usadas pelos venezuelanos para acampar na rua perto de um terminal de ônibus e incendiaram os pertences que os imigrantes deixavam para trás. Em resposta aos incidentes, o governo federal decidiu no domingo enviar um reforço de 120 homens da Força Nacional de Segurança a Roraima e determinou a intensificação dos esforços de interiorização de venezuelanos para outros Estados.
Dezenas de milhares de venezuelanos atravessaram a fronteira com o Brasil em Pacaraima nos últimos anos, fugindo da turbulência econômica e política em seu país. O fluxo sobrecarregou os serviços sociais do Estado e causou uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição.
A primeira ação impetrada pelo governo de Roraima junto ao STF para bloquear o ingresso de imigrantes venezuelanos pela fronteira foi rejeitada em agosto pela ministra do Supremo Rosa Weber.
TENSÃO, MAS SEM CONFLITO
Uma comissão interministerial enviada pelo governo federal a Roraima vai verificar nesta segunda-feira a situação in loco e analisar medidas adicionais que podem ser tomadas, de acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.
"Duas coisas têm que ser entendidas: o governo está tomando todas as medidas para acelerarmos o processo de interiorização dos venezuelanos que quiserem ir para outros Estados, e todas as medidas visam assegurar a segurança e bem-estar da população de Roraima", disse o ministro a jornalistas em Brasília.
Segundo ele, a situação atualmente em Pacaraima é tranquila. "Há tensão, mas não há conflito nem incitação."
Etchegoyen ressaltou, ainda, que o fechamento da fronteira é "impensável porque é ilegal". A lei brasileira de imigração, disse, determina o acolhimento de refugiadas e imigrantes nessa situação. "Além disso é uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária."
(Reportagem de Mateus Maia; Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)