BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado concluiu na noite desta terça-feira a votação do projeto que obriga a União a efetivar a troca do indexador da dívida de Estados e municípios e aprovou uma emenda que dá ao governo federal um prazo de até 31 de janeiro de 2016 para que a mudança seja concretizada, como desejava o Palácio do Planalto.
A Câmara dos Deputados havia aprovado um prazo de 30 dias para que a troca do indexador fosse feita, o que, segundo o Ministério da Fazenda, traria impacto de 3 bilhões de reais nas contas públicas. Com a alteração no texto, a matéria terá de ser novamente analisada pelos deputados.
A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), defendia o prazo de 30 dias, argumentando que a lentidão na regulamentação está sufocando Estados e municípios, segundo a Agência Senado. Mas a prorrogação prevista na emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA) acabou sendo aprovada.
Com a aprovação do texto, o governo terá que rever até janeiro de 2016 os contratos e substituir o atual indexador, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda, os juros serão reduzidos para 4 por cento ao ano, dos atuais 6 a 9 por cento.
Quando a fórmula "IPCA mais 4 por cento ao ano" for maior que a variação acumulada da Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador das dívidas.
Marta também incorporou ao texto principal uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) que permite que Estados, municípios usem parte dos depósitos judiciais e administrativos como receita.
O governo defendia o adiamento do prazo para a aplicação da mudança no indexador. A alteração no texto foi negociada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, junto a senadores como parte do esforço para reequilibrar as contas públicas.
A troca do indexador foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, mas ainda não havia sido regulamentada pelo governo, o que levou a Câmara a aprovar um projeto de lei dando prazo para a efetivação da troca.