ROMA (Reuters) - Um tribunal de Roma rejeitou nesta sexta-feira ordens do governo para deter um grupo de imigrantes em uma instalação na Albânia e disse que eles tinham o direito de serem trazidos para a Itália, desferindo um golpe no plano da primeira-ministra, Giorgia Meloni, de levar os requerentes de asilo para o exterior.
Esta semana, um total de 16 imigrantes foram resgatados no Mar Mediterrâneo e levados para a Albânia por um navio da Marinha italiana, tornando-se o primeiro grupo de pessoas abrigadas na nova instalação de Gjader depois de serem processadas no porto de Shengjin.
Quatro deles já foram levados para a Itália por motivos de saúde ou porque foram reconhecidos como menores de idade.
"A recusa em validar as detenções em estruturas e áreas albanesas... deve-se à impossibilidade de reconhecer os Estados de origem das pessoas detidas como países seguros", disse a presidente do tribunal, Luciana Sangiovanni, em um comunicado, acrescentando que os imigrantes tinham, portanto, "o direito de serem trazidos para a Itália".
Arturo Salerni, um advogado envolvido no caso, disse à Reuters que a decisão se aplica a todos os 12 imigrantes restantes.
Somente os imigrantes provenientes de uma lista de 22 países que a Itália classificou como seguros podem ser enviados à Albânia. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o assunto, no entanto, tornou impossível mantê-los na Albânia, disse o comunicado.
Ao decidir sobre um caso separado envolvendo a República Tcheca, o TJUE disse que um país fora do bloco não pode ser declarado seguro a menos que todo o seu território seja considerado livre de perigo, limitando a definição do que pode ser considerado um país seguro fora da UE.
"As detenções não foram validadas em aplicação dos princípios vinculantes para os tribunais nacionais e para a própria Administração, estabelecidos na recente decisão do TJUE", disse Sangiovanni.
A decisão provocou a ira do partido Irmãos da Itália, de Meloni.
"Alguns magistrados politizados decidiram que não há países de origem seguros", escreveu o partido em seu perfil no X.
"Eles gostariam de abolir as fronteiras da Itália, não permitiremos isso", disse o partido.
O grupo beneficente Sea Watch exaltou a decisão judicial, dizendo que "todo o espetáculo midiático organizado pelo governo Meloni" havia entrado em conflito com as leis nacionais e internacionais.
(Por Marco Carta e Angelo Amante)