Na terça-feira passada, o Ministério da Fazenda divulgou um importante documento denominado "Panorama Fiscal Brasileiro", cujo objetivo é apresentar um mapeamento da atual situação fiscal do país, seus desafios e possíveis medidas para encará-los.
O documento de quase 100 páginas é um verdadeiro manual para quem busca entender quão grande é o buraco das contas públicas e como o governo vem contornando o panorama em busca de uma retomada de crescimento e geração de superávit primário. Para quem quiser se aprofundar mais, o texto está disponível no próprio site da Fazenda, junto com outras publicações apresentadas no fim deste ano – parte de um louvável esforço de transparência e cogestão de Eduardo Guardia e sua equipe.
Aqui, irei abordar 5 gráficos presentes no documento que são essenciais para entendermos o panorama fiscal brasileiro. Lembrando que, como o próprio texto aponta, o contexto macroeconômico atual carrega um cenário externo desafiador e um doméstico com bons sinais (recuperação da atividade econômica, inflação e juros básicos baixos), mas ainda dependente de um ajuste nas finanças do governo.
O primeiro e segundo gráficos explicam o que ocorreu com o fiscal no Brasil nos últimos anos e como conseguimos chegar em um patamar crítico, de um país saudável para um total descontrole de gastos que culminou (junto a outros fatores) com a maior crise econômica (2015-2016) desde 1930. Abaixo, podemos ver as séries históricas de receitas e despesas primárias (excluídas as receitas e despesas com juros) em porcentagem do PIB.
Até 2014, observava-se uma trajetória de crescimento de ambas as variáveis e havia uma certa folga entre receitas e despesas – configurando o que chamamos de superávit primário. Apesar de haver um bom crescimento das receitas durante todo o século XXI, chegaríamos a um natural limite de arrecadação e, logicamente, as despesas não poderiam continuar na mesma trajetória. No entanto, o governo à época optou por uma matriz econômica irresponsável e, desde 2014, temos um grande déficit primário.
Outro motivo que denuncia a mesma política fiscal que levou aos últimos anos de déficit é o aumento paulatino de subsídios governamentais, com ênfase nos gastos tributários por meio de isenções. Como vemos acima, em 2015 esse número chegou a representar 6,7% do PIB. Agora, no governo Temer, os esforços vêm revertendo a trajetória de subsídios, principalmente na diminuição de benefícios financeiros e creditícios, como o FIES, o Minha Casa Minha Vida e também no corte de empréstimos da União ao BNDES.
O terceiro gráfico, por sua vez, diz respeito a um dos maiores avanços fiscais feitos no governo Temer. A PEC do Teto de Gastos, aprovada em 2016, representou um novo regime fiscal em curso e estancou a sangria do aumento de gastos – visando diminuir a participação do gasto público no PIB.
Contudo, o que o terceiro gráfico nos alerta é como o buraco é mais fundo: para se cumprir o Teto de Gastos nos próximos anos precisamos enfrentar algumas reformas fiscais essenciais, à exemplo da previdenciária. Em um cenário sem reformas, é bastante provável que nem o teto seja freio suficiente para conter o crescimento das despesas do governo. Por outro lado, percebemos que, em um panorama com reformas fiscais, o teto deve ser respeitado pelo menos até 2022.
É cristalino, então, que a Reforma da Previdência e outras reformas fiscais menores são essenciais para um robusto crescimento de médio-longo prazo no Brasil. Isso, na verdade, não é novidade para nenhum investidor ou economista mais atento às discussões atuais de conjuntura. Mas, afinal, em quanto tempo poderemos atingir novamente o superávit primário? Ou ainda, qual é o prognóstico para um eventual fracasso das reformas?
O gráfico acima detalha quais são as estimativas do Ministério da Fazenda em 3 situações distintas: com as reformas fiscais e microeconômicas, somente com as reformas fiscais e sem nenhuma reforma fiscal. A boa notícia é que o trabalho já realizado pela gestão atual implica em uma curva ascendente para retomada do superávit, mas, mesmo assim, ainda dependemos no mínimo das mudanças estruturais no fiscal para atingir o resultado primário positivo, neste caso somente em 2022.
Na projeção mais otimista, será possível praticamente zerar o déficit em 2021. Na mais pessimista, afundaremos mais ainda o rombo fiscal caso nenhuma reforma seja feita – podendo chegar a um déficit primário de 3,5% do PIB em 2022. O que significa que 2019 é o ano limite para a procrastinação da reforma previdenciária.
Por último, mas não menos importante, o gráfico da dívida bruta do governo geral – composta pela dívida dos 3 entes federativos e do INSS – também está suscetível aos 3 panoramas fiscais para os próximos anos. Se não houver nenhum tipo de reforma, atingiremos em 2022 a incrível marca de 106,2% do PIB. Caso haja reformas fiscais e microeconômicas, finalmente projeta-se uma reversão da trajetória de aumento da dívida, podendo chegar a 75,5% do PIB daqui 4 anos.
Em resumo, o que se apresenta para o âmbito fiscal brasileiro em 2019 é um ano divisor de águas: no fim do ano que vem, será possível saber se, novamente, perdemos o bonde ou se, por fim, abriremos caminho para um novo ciclo de crescimento econômico.