Ficaram para hoje (11h) as explicações sobre a necessidade de aumentar o imposto dos combustíveis, anunciada ontem. A cobrança de PIS Cofins que incide na gasolina foi elevada para o valor máximo permitido, de R$ 0,79 por litro, o que, se for repassada integralmente ao consumidor, irá deixar o combustível R$ 0,41 mais caro. Mas o presidente Michel Temer está confiante de que "a população irá compreender" o fim do curto período em que abastecer o carro nos postos custou menos de R$ 3,00 por litro, em algumas praças.
Na prática, os brasileiros vão pagar R$ 0,89 de imposto por litro de combustível, por causa da cobrança Cide, que também pesa sobre a gasolina, e que foi mantida a R$ 0,10 por litro. No diesel, a tributação subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível, também no teto legal. Já a tributação sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro. Esses aumentos valem para refinarias e distribuidores a partir de hoje e podem vigorar até 2018.
Na sabedoria popular, diz-se que "se aumenta o preço do combustível, sobe-se até o preço do cafezinho", por causa dos custos de transportes, repassados ao consumidor final. Mas o governo sabe que há um espaço largo na inflação, capaz de acomodar tal choque de preços e que dificilmente irá alterar a dinâmica favorável de desinflação no país. Ou seja, era uma oportunidade única para o governo, que encontra dificuldades em fechar as contas em 2017.
De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para os cofres públicos. Tal quantia, no entanto, não deve ser suficiente para cumprir a meta fiscal, fixada em um déficit de R$ 139 bilhões. Nas contas do mercado, o rombo estimado para este ano está em torno de R$ 145 bilhões.
Por isso, a opção foi “cortar na carne”, enxugando ainda mais o orçamento para serviços públicos, como aquele que afetou a emissão de passaportes. No total, foram bloqueados mais R$ 5,9 bilhões em despesas, aprofundando o arrocho na máquina pública. Com o novo corte, o contingenciamento total de 2017 fica ao redor de R$ 45 bilhões, colocando em risco a continuidade de alguns serviços nos próximos meses.
Seja como for, Temer fez questão de frisar, ontem, a eficiência da equipe econômica, abafando as possíveis avaliações negativas de que o ministro Meirelles (Fazenda) e seu “time dos sonhos” erraram ao não adotar medidas imediatas de estímulo à atividade. Mais que isso, Temer garantiu que o governo trata “com seriedade o dinheiro do pagador de impostos” – vulgo, contribuinte - e que vai "manter a responsabilidade fiscal".
Ou seja, para o governo, se por um lado, a notícia é negativa, por ser mais um fator jogando contra a recuperação econômica; por outro, a decisão reafirma o compromisso com o ajuste fiscal. E é isso o que importa para o mercado financeiro, ciente de que um aumento de imposto não terá grandes impactos na inflação, o que, combinado com o rigor fiscal permite um corte mais agressivo na taxa básica de juros neste mês, abrindo espaço para a Selic vir abaixo de 8% até o fim do ano.
Assim, o país adentra um cenário “genuinamente brasileiro” em que não há crescimento econômico nem pressão inflacionária e com uma taxa de juros perto do mínimo histórico, mas com o nível de desemprego em patamar recorde. E a grande preocupação nesse cenário é com a questão fiscal...
Tal assunto deve pautar os mercados domésticos hoje, em meio à agenda econômica esvaziada, no Brasil e no exterior. O destaque do dia fica com a entrevista coletiva do ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas. Antes, o Banco Central publica a nota sobre o setor externo em junho (10h30), que traz os números sobre as transações correntes e o investimento estrangeiro direto.
Lá fora, os ruídos crescentes vindos da Casa Branca incomodam cada vez mais os investidores. Após o presidente norte-americano, Donald Trump, completar seis meses de governo, Wall Street tem pouco para comemorar, com o mandatário cada vez mais envolvido em investigações, relacionadas à campanha presidencial e aos negócios de suas empresas, e sem avanços na agenda econômica no Congresso.