Datas “redondas” sempre são interessantes de serem comemoradas. Nestas, lembramos eventos passados, crises e bonança, balanços, perspectivas, etc.
Desta vez, destaquemos duas datas, a primeira, dos 500 dias do governo Temer, a segunda, dos 40 anos desta Consultoria, a Lopes Filho & Associados.
Sobre esta última não deixa de ser uma proeza uma empresa de Consultoria, voltada para o mercado de capitais, sobreviver a tantas viradas de governo, decisões desastradas, solavancos e crises externas, volatilidade. Completamos 40 anos e estamos firmes para mais 40.
Falando do governo Michel Temer e suas perspectivas, impressionantes os obstáculos no caminho.
Depois de superar duas denúncias pesadas, na verdade três, de corrupção passiva, formação de quadrilha e obstrução de justiça, mas em duas votações, Temer buscou se reaprumar e seguir em frente. Lembrando que tais denúncias surgiram das gravações de Joesley Baptista da JBS (SA:JBSS3), depois investigadas como meio que “forjadas” e, com endereço e objetivo certo, desestabilizar o governo Temer e o PSDB e gerar tal nível de instabilidade que só beneficiaria aos asseclas da oposição, do PT e seus partidos satélites. Parece que agora Temer deve engrenar até 2019, desde que nada aconteça no meio do caminho.
Em paralelo, Temer e a equipe econômica tendem a ter Maia como aliado para tentar destrancar a pauta da agenda econômica, com a Reforma da Previdência como primeira da fila. Muitos acham haver espaço para começar a ser encaminhada sua votação em meados de novembro. Será uma reforma bem “desidratada” a possível diante de um ambiente político cada vez mais negativo para o governo. Deve ser jogada para novembro/dezembro, mas estejamos atentos ao timing, dada a instabilidade política em curso e a perda de apoio do governo. Lembremos que o governo precisa de 308 votos, num universo de 513, em duas votações.
Sobre a agenda de Reformas, temos o seguinte:
À política acabou totalmente descaracterizada, com cláusula tímida de desempenho; proibição às coligações proporcionais apenas em 2020 (município) e criação de um fundo eleitoral que deve mobilizar algo em torno de R$ 1,7 bilhão para os políticos de Brasília.
À Trabalhista até já foi encaminhada, faltando apenas a aprovação de alguns pontos mais polêmicos, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O governo, enfraquecido politicamente, se mobiliza em torno de mecanismos compensatórios para os sindicatos. Já a Tributária parece ter sido jogada para o próximo presidente.
Comenta-se também sobre uma serie de medidas microeconômicas, algumas mais “localizadas” e outras mais abrangentes.
A equipe econômica deve tentar construir, junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma agenda positiva para os próximos meses, colocando como prioridade a Reforma da Previdência. Muitos acham haver espaço ainda para ser votada este ano, embora o prazo seja curto, diante do início do recesso na primeira quinzena de dezembro e não haver votação na semana do feriado do dia 15/11 (Proclamação da República). Assim, achamos que a reforma deve ser bem “desidratada”, com a aprovação da idade mínima, definida em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, um maior tempo de contribuição (passando de 49 para 40 anos) e uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Em paralelo, o governo liberou saques até o primeiro trimestre de 2018 do PIS/PASEP e a privatização da Eletrobrás. Ainda temos a votação da agenda fiscal para fechar as contas neste ano e no próximo. Nesta, pode ocorrer a postergação nos reajustes dos salários dos servidores e a elevação da alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%. Estejamos atentos também à possibilidade do governo acabar com o chamado “abono salarial” dos servidores públicos, na hipótese da reforma da previdência não acontecer neste ano. Neste, a economia ficaria em torno de R$ 20 bilhões.
Toda esta preocupação acontece no cenário fiscal ainda cercado de incertezas. Interessante que a arrecadação federal até vem esboçando alguma reação, tendo crescido mais de 6% em termos reais e mensais, nos últimos dois meses, mas as despesas seguem pressionando.
Isso parece ficar bem claro pelos dados de setembro. Neste mês, pelo governo central, o déficit primário foi a R$ 22,72 bilhões, acumulando no ano saldo negativo de R$ 108,53 bilhões e em 12 meses de R$ 169,9 bilhões, superando a meta definida em R$ 159 bilhões.
A receita líquida total do governo cresceu 8,5% em setembro contra o mesmo mês do ano passado, mas as despesas avançaram 3,6%, já consumindo 69,5% do teto dos gastos.
Ao fim deste ano, portanto, corremos o risco de não fechar o resultado fiscal dentro da meta traçada, o que coloca ainda mais a pressão destas medidas a serem anunciadas. Vamos acompanhando.
AGENDA DE REFORMAS
Fonte: Ministério da Fazenda.