A Reforma Tributária tem sido um tema relevante há, pelo menos, 30 anos. Ou seja, não é de hoje que os diversos setores que compõem a cadeia produtiva do país, sejam nacionais ou internacionais, reclamam da complexidade do sistema de impostos brasileiro. É unanimidade que um arcabouço mais transparente, justo e simples teria grande potencial para impulsionar a atividade econômica do país.
Antes de iniciar, porém, vale dizer que os efeitos de uma eventual aprovação da reforma - neste momento, ela ainda tramita no Senado - ainda estão sendo analisados pelo mercado. Até por conta disso, alguns especialistas têm dito que ainda não houve reprecificação dos ativos e que nem mesmo o governo têm respostas sobre o que deve acontecer no futuro, especialmente, olhando para alguns setores específicos.
De qualquer forma, algumas gestoras e corretoras têm destacado que o novo projeto põe, em partes, um fim nas distorções causadas pelo atual sistema tributário e que isso deve beneficiar a produtividade e o crescimento do Brasil.
Um dos problemas, por exemplo, está na quantidade de tributos. PIS/Pasep, Cofins e IPI, na esfera federal, junto com ISS na municipal e ICMS na estadual, somam mais de 40% da arrecadação do setor público brasileiro.
Fora a carga, cada tributação guarda consigo características próprias que as tornam complexas para o empresário, tanto do Brasil quanto do exterior.
Por outro lado, o que a nova proposta quer é exatamente tornar todo esse sistema mais simples. Uma das ideias é unificar tributos dentro da chamada base ampla uma vez que, como eu disse mais acima, hoje cada um deles possui singularidades que atrapalham o planejamento de qualquer empresa.
O PIS/Cofins, por exemplo, trabalha com a chamada base ampla, enquanto IPI, ICMS e ISS possuem as chamadas bases específicas.
No caso das amplas, elas abrangem todos os bens e serviços consumidos, o que tende a tornar o processo mais simples, enquanto nas específicas, são considerados subconjuntos que, por excelência, são mais complexos.
Além disso, há ainda a questão do regime de incidência, que pode ser cumulativo ou não cumulativo.
No primeiro caso, a alíquota é aplicada ao valor final da operação, sem considerar deduções de créditos, por exemplo. É o que ocorre hoje com PIS/Cofins para empresas de lucro presumido e o ISS.
Em outras palavras, o regime de tributação cumulativo causa distorções importantes na economia uma vez que as cadeias que possuem mais etapas em seus meios de produção acabam sofrendo mais tributação que outros setores.
Desta forma, o que se propõe com a reforma é a transformação dos tributos sobre bens e serviços não cumulativos.
Para isso, a ideia é criar o chamado IVA, que seria um tributo dividido em duas partes, com contribuição sobre bens e serviços (CBS), na esfera federal, e o imposto sobre bens e serviços (IBS), com foco em municípios e estados.
Existem ainda diversas mudanças propostas pelo novo projeto e sobre as quais não caberia falar em apenas um artigo. Tampouco caberia emitir uma opinião positiva ou negativa sobre o assunto uma vez que os resultados ainda são desconhecidos - o documento ainda deve passar pela aprovação do Senado. De todo modo, a iniciativa do debate, por si só, já é bastante benéfica.
Por fim, a leitura que tem sido feita pelo mercado, até o momento, é de maior competitividade internacional dos produtos brasileiros e maior produtividade na economia com a redução de distorções e de má alocação de capital para benefícios fiscais.
Algumas projeções mostram que o potencial de crescimento do PIB deve ser elevado caso o projeto seja implementado de forma satisfatória. As estimativas para o incremento nos resultados variam de 12% a até 20% divididos em um intervalo de 15 anos.
É esperar para ver.
Do lado do investidor, vale destacar que alguns setores devem ser beneficiados pela reforma, seja de forma direta ou indireta, e outros, não.
Dentro da proposta, por exemplo, fala-se na criação de um imposto seletivo que deve incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como, por exemplo, bebidas alcoólicas.
Por outro lado, no setor energético, a simplificação dos tributos é vista como positiva por alguns especialistas.
Em outras palavras, os riscos e oportunidades sempre existirão. A medida, neste ponto, é a construção de uma carteira de ativos bem diversificada e equilibrada para evitar sustos desnecessários.