Reconheço que a semana foi frustrante para quem esperava novidades do Ministério da Economia. Devido a um impasse sobre a reforma tributária, a equipe econômica adiou para esta terça-feira (5) o lançamento oficial do pacote de reformas que devem suceder a reforma previdenciária. Assim, ficamos com o gostinho de quero mais.
Para piorar o humor, tivemos ruídos envolvendo a família Bolsonaro – não se preocupe: nada que mude a relação da agenda econômica do governo com o Congresso. Foram três (desnecessários) episódios. Dois advindos da própria família, e um que tratava do presidente Bolsonaro, não como sujeito, mas sim como objeto. Eis a tríplice combinação: um vídeo tosco envolvendo hienas e leões para ilustrar a política nacional; um filho derrapando nas declarações e flertando com o autoritarismo ao invocar a possibilidade de um novo AI-5; e uma matéria descuidada da imprensa, baseada em uma investigação superficial, cujo tema principal foi uma declaração contraditória de um porteiro, ligando Bolsonaro a um dos principais suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A combinação de um Legislativo pouco movimentado durante a última semana e os mais novos capítulos da novela bolsonaresca não me dão outra opção senão escrever de um tema mais abstrato. Desse modo, a coluna de hoje traçará um diagnóstico do que foi o primeiro ano de governo do presidente. Pragmaticamente, o ano já acabou para a economia: com o envio dos próximos passos de reformas somente em novembro, é praticamente certo que as suas tramitações e eventuais aprovações fiquem para 2020. A única exceção pode ser a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/2018, a da Regra de Ouro. Essa norma, que impede que a União se endivide para honrar gastos correntes e agora cria gatilhos para reduzir automaticamente gastos obrigatórios, já está em pauta na Câmara e pode ser aprovada ainda em 2019. Lembrando que o recesso parlamentar se inicia em 22 de dezembro e, até lá, o Congresso ainda precisa aprovar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
O primeiro ano de governo Bolsonaro trouxe algumas mudanças no cenário político de Brasília. A mais importante foi a opção do presidente e de sua equipe em não formar uma coalizão majoritária, tanto na Câmara quanto no Senado. Historicamente, o sistema político brasileiro, de alta fragmentação partidária, exigiu que os governos pós-redemocratização formassem coalizões para que suas agendas fossem viabilizadas.
Nesse contexto, era comum ver distribuição de cargos de alto escalão (ministérios, secretarias, diretorias de autarquias e empresas estatais, etc.) como moeda de troca para partidos simpáticos ao governo. Em retribuição, as siglas contempladas passavam a "fazer parte" do governo, alinhando-se nas votações de projetos de lei, comissões parlamentares e outros acontecimentos do cotidiano do Congresso. Além disso, havia outros recursos que o presidente poderia lançar mão em troca de apoio (emendas parlamentares, cargos de menor escalão no Executivo, etc.).
Desde a ascensão de Bolsonaro à Presidência, a distribuição de ministérios não ocorreu e a liberação de emendas parlamentares se resumiu a situações pontuais, em que havia uma votação importante pela frente. Com o "fim do toma lá dá cá", como anunciou o presidente, a relação entre Executivo e Legislativo se tornou muito mais autônoma. Em outras palavras, o governo se encarrega de apresentar os projetos que julga prioritários e o Congresso cuida da tramitação. A depender do formato da proposta (no caso, Medidas Provisórias, Projetos de Lei Complementar, e Projetos de Lei Ordinária), o projeto é aprovado nas Casas legislativas e o presidente veta os artigos com os quais não concorda. Vale lembrar que o Congresso pode derrubar os vetos, se julgar adequado.
Como observado, o primeiro ano de governo Bolsonaro ficou marcado por uma autonomia na agenda legislativa. Por congruência de ideias, os parlamentares levaram adiante a reforma da Previdência (a maior conquista da agenda do governo até agora), aprovando-a no fim de outubro. Por se tratar de uma PEC – que requer mais votos – sua tramitação correu até que bem, apesar de um atraso ou outro. Destaque, sim, para o acompanhamento de perto da tramitação feito pela equipe do ministério da Economia, principalmente do ministro Paulo Guedes, que demonstrou uma grande curva de aprendizado político em 2019, e do ex-deputado e secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Por outro lado, a agenda de costumes, outro sólido pilar da estratégia eleitoral do Planalto, foi deixada de lado pelos parlamentares em função do entendimento de que a prioridade para o País não era essa.
Houve um claro discurso dos principais líderes do Legislativo em prol de reformas liberais para o País. Por isso, o panorama para a continuidade dessa agenda – com as reformas administrativa e tributária, a desregulamentação de setores da economia, as propostas de desengessamento do orçamento público, etc. – continua positivo. Não por acaso, a Bolsa de Valores atinge e renova, em 2019, suas máximas históricas.
As expectativas quanto à retomada da economia (a mais lenta da nossa história) são boas, mas ainda podem melhorar. Um cenário de baixo investimento público e de cortes necessários nos incentivos ao consumo acarreta um crescimento abaixo do esperado pelos agentes econômicos no começo do ano. Por isso, também, já se fala no ministério da Economia em um pacote de estímulos ao emprego. Mesmo assim, devemos garantir um crescimento econômico em linha – talvez um pouco melhor – com o de 2018.
Um crescimento sustentável da economia ainda requer mudanças estruturais no Estado brasileiro, mas o caminho segue sendo pavimentado. É preciso ficar atento ao cenário externo, de desaceleração econômica, e também aos novos desafios que a política brasileira deve trazer para o ano que vem. Ao contrário da reforma da Previdência, discutida e amadurecida desde meados de 2016, os próximos projetos da equipe econômica devem enfrentar lobbies contrários, pouca maturidade no debate e diferentes visões acerca de suas implementações.
Por isso, o grande desafio do governo para 2020, em termos políticos, é melhorar sua articulação – já que o ambiente não deve ser tão favorável quanto em 2019 (até porque o primeiro ano de governo é sempre quando o presidente tem maior respaldo, o que intimida os parlamentares a votarem contra suas propostas). Ademais, vale observar o comportamento da oposição que, neste ano, mostrou-se bastante desorganizada. Fica a dúvida se essa desmobilização durará muito mais tempo. Por fim, em anos de eleições municipais – que mexem com o calendário dos deputados e senadores, principalmente no segundo semestre –, vai haver um teste real das limitações deste novo modelo de relação entre Executivo e Legislativo.
Até porque é preciso tomar muito cuidado com a estratégia adotada na reforma da Previdência, na qual a equipe econômica enviou uma proposta robusta e aceitou (sem outra opção) as alterações feitas pelo Congresso. A narrativa do "agora é com o Congresso" não parece ser a melhor opção – o filho tem que ser do governo.
Para as reformas a frente, o governo deverá construir um consenso sem deixar de lado as mudanças essenciais para combater as distorções econômicas do país. Tomando esses cuidados, a chance de êxitos nas próximas reformas é maior.