Foi uma semana histórica. Tanto pelo lado da economia, como da política, não faltaram novidades.
Na política, pela segunda vez desde a redemocratização em 1985, um presidente foi afastado do poder por impeachment. Dilma acabou perdendo o seu mandato em votação no Senado com 61 senadores favoráveis e 20 contrários. Já estava meio que previsto, já que na “pronúncia” a votação foi próxima a isso. O que repercutiu, no entanto, foi o “acordão”, costurado pelo PT e, talvez, com a anuência de Renan Calheiros e Lewandowski, que acabou preservando os direitos da presidente exercer qualquer função pública.
Na economia tivemos o PIB recuando, mas esboçando reação na Indústria e nos Investimentos; teve decisão do Copom (com comunicado completo), sinalizando que qualquer ajuste na taxa Selic estaria condicionado ao evoluir do ajuste fiscal e da inflação; os dados fiscais de julho acabaram reforçando o buraco em que estamos enfiados, com forte perda de arrecadação e piora exponencial das contas do regime previdenciário, e a produção industrial do mesmo mês veio em lenta recuperação.
Tentemos, a seguir, dar a nossa visão sobre todos estes eventos.
Impeachment da presidente. A votação em si não surpreendeu. Ao longo da interinidade do presidente Temer as articulações políticas e o comportamento dos deputados e senadores, em sua maioria, já indicavam que o retorno da presidente seria algo impensável, diante da sua inabilidade política e incompetência de gestão. Dilma caiu por “crime de responsabilidade”, a partir da peça jurídica de Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr e Helio Bicudo, mas também pela total incapacidade de reverter uma crise de governabilidade já colocada. Se retornasse, com certeza, mergulharíamos no caos.
Um fato destoante, no entanto, acabou sendo o fatiamento da votação, uma “bizarrice” na visão de Gilmar Mendes, condenado também por outros juristas. Ignorou-se a Constituição Federal, através do artigo 52, optando-se por um destaque na qual os direitos da presidente foram preservados. Mas como se ela foi afastada pelas pedaladas, por crime de responsabilidade, a partir da LRF? O certo agora seria a base do governo Temer, liderada pelo PSDB, o DEM e outros partidos, entrar com um mandato contra este casuísmo no STF. Muitos ministros do supremo já se colocaram contrários a este “fatiamento”, considerando isto sim um golpe.
Sobre o que esperar do presidente Temer, a agenda fiscal é bem pesada e se impõem neste momento. Agora em setembro, a PEC 241 do “teto das despesas” deve ser encaminhada no Congresso e as expectativas, junto com outras medidas, são de que não seja fatiada (ou descaracterizada). Teremos, também, o anúncio de novas medidas fiscais, mais focadas na recuperação da arrecadação, talvez alíquotas mais elevadas de impostos, taxas, além de medidas para atrair investimentos. Este, aliás, é um ponto a considerar. A retomada da economia terá que ser capitaneada pelo governo, por medidas que atraiam investimentos, em especial, na área de infraestrutura. Dentre os segmentos agraciados, podemos destacar a logística, com aeroportos, estradas, portos, recebendo concessões, assim como nas áreas de óleo e gás, telecomunicação, agricultura e energia elétrica.
Devemos focar também nas reformas estruturais, tão adiadas nos últimos anos. Primeiro, a Reforma da Previdência, começando a ser discutida com mais intensidade agora em setembro, depois a Trabalhista, também em discussão embrionária (sobre estas, falemos na semana que vem). O objetivo aqui é reverter, na primeira, um déficit, que em julho chegou a R$ 11,8 bilhões. Estes dados mostram, inclusive, que as despesas, na média mensal, crescendo acima de 6% em termos nominais, vêm tendo grande influência da Previdência. Estas, segundo estudos, teriam um peso em torno de 40% sobre o total. Uma medida que parece já ser consenso é a definição da idade mínima, em 65 anos, tanto para o setor público, como para o privado, valendo para quem tem menos de 50 anos. Na segunda, a preocupação é com o desemprego que já chega a 11,8 milhões pelos dados da PNAD CONTÍNUA. Objetivo aqui seria priorizar as relações entre empregador e empregado através dos sindicatos, permitindo um tratamento mais flexível para as leis trabalhistas.
Falando da economia, o que se tem é uma recessão de três anos (desde março de 2014 com nove trimestres no negativo, acumulando queda de 7,9%), que começa a reverter, diante das sinalizações positivas dadas pelo presidente Temer, respeitando as “regras consagradas para uma economia capitalista”. Fala-se em redimensionamento do Estado, em respeito aos contratos, em maior autonomia para as agências, incluindo aqui o BACEN, em mais investimentos, inclusive, em Parcerias Público Privadas (PPP), novas concessões e venda de ativos, etc.
Pelos dados do PIB, observa-se recuo de 0,6% contra o trimestre anterior, com a Agropecuária recuando 2,0%, derrubada pela queda na cotação das commodities e a quebra de safra em diversas culturas (milho, arroz, algodão, feijão e soja), por fatores climáticos, com chuvas no Sudeste e Sul, e seca no Nordeste e Centro-Oeste, todos causados pelo El Niño. Outro segmento a recuar foi o de Serviços, decorrente do recuo no consumo das famílias, impactado pela perda de renda com a inflação e o desemprego.
A compensar esta queda forte tivemos alguma reação da Indústria, crescendo 0,3%, impulsionada pela Indústria Extrativa, com a recuperação dos setores de mineração e de óleo e gás, e também, pela indústria de saneamento. Devemos salientar, também pelo lado da demanda, a reação dos Investimentos, decorrente da necessidade de modernização das plantas industriais, visando reduzir os custos, e também, talvez, pelo “efeito Olimpíadas”. Resta, saber, no entanto, se esta recuperação deve se manter nos próximos trimestres. Cabe observar, por estes dados, que o peso do setor de Serviços passa de 72% do PIB, sendo este sim, determinante para os próximos indicadores da economia. Será, portanto, pela recuperação da renda e do emprego que a economia deve voltar a se recuperar. Para isso, é claro, será essencial que o governo emita sinais positivos para os agentes econômicos, estimulando a retomada dos investimentos, através das concessões, e, por conseguinte, dos empregos. Em suma, a melhoria do ambiente de negócios do País será essencial para voltarmos a crescer.
Nas perspectivas de retomada do PIB para este ano e o próximo, por enquanto, estamos projetando recuo de 3,3% neste ano e crescimento de 1,2% em 2017. No terceiro trimestre o PIB deve fechar estável ou em pequena queda e no quarto, sinalizar alguma retomada.
Por fim, falando da decisão do Copom de manter o juro em 14,25% na reunião desta semana, sem surpresas, com o comunicado, bem claro, sinalizando quais os próximos passos. Na visão dele, a “economia está estabilizada”, esboçando retomada, a inflação pode perder fôlego nos próximos meses, mas preocupa a “resistência” dos alimentos, e a agenda fiscal precisa avançar para que a confiança seja restabelecida. Aguardemos como o governo deve costurar os seus acordos no Congresso para conseguir este objetivo.