O Imbróglio do FII BCRI11 — e as Controvérsias da CVM

No início de junho, os cotistas detentores de 6,69 por cento das cotas do FII Banestes Recebíveis Imobiliários (BVMF:BCRI11) solicitaram a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para migrar a gestão do fundo: queriam trocar o Banestes pela Suno.

O grupo pediu que sua identidade fosse mantida em sigilo, o que o Banestes contestou na CVM.

As discussões sobre o sigilo dos cotistas geraram polêmica em fóruns e nas redes sociais, o que fez com que a CVM entrasse no assunto.

Na última sexta-feira, 22, a Procuradoria Federal Especializada da CVM determinou a identificação dos cotistas do FII.

Vejo com bons olhos a decisão do colegiado da CVM. Para ele, a identificação de cotistas que convocaram uma assembleia para deliberar sobre uma possível mudança de gestão acaba sendo importante para a isonomia dos demais cotistas. Afinal, somente assim seria possível avaliar se os solicitantes possuem algum vínculo com a outra gestora – no caso, a Suno –, o que poderia suscitar em potencial conflito de interesses no pedido.

Será que tem caroço nesse angu?

Depois da manifestação da área técnica da CVM, obrigando a revelação dos nomes, os cotistas comunicaram a desistência da assembleia para não abrir dados.

A princípio, os cotistas podem ter desistido da convocação da assembleia pelo desconforto em expor o patrimônio que detém, como se o movimento fosse uma quebra de sigilo bancário. Porém, a própria Procuradoria Federal Especializada da CVM esclareceu que a exigência não fere a Lei que protege o sigilo bancário.

Desafios regulatórios em relação ao sigilo

O imbróglio acabou causando controvérsia no mercado, pois há casos em que os cotistas solicitantes revelam suas identidades, enquanto em outros tantos o sigilo é mantido, o que indica uma regulação dúbia, na visão do nosso analista.

Fica aberta a questão se a decisão da CVM estabeleceu um novo precedente para episódios como este, sendo mandatória a partir de agora a identificação dos cotistas solicitantes. Ao que tudo indica será esse o caminho, que é muito positivo para o mercado de FIIs por elevar o seu nível de transparência.

Vale ressaltar que essa medida já é, de certa forma, aplicada no mercado de ações, em que acionistas detentores de 5 por cento do capital das empresas são obrigados a se identificar perante o mercado.

Por que trocar o Banestes pela Suno?

Ao analisar o fundo, não identificamos atualmente nenhum problema com a forma com que a Banestes vem gerindo o FII BCRI11, que inclusive acumula um retorno total muito superior ao do IFIX e do CDI Bruto acumulado desde que chegou ao mercado, em 2015.

Pela legislação, é possível que cotistas, individualmente ou em conjunto, que detenham ao menos 5 por cento das cotas do fundo possam convocar uma AGE para deliberar sobre as questões que julgarem pertinentes, bem como é direito de todos os cotistas se posicionarem da forma como julgarem pertinente na AGE, que exige quórum qualificado para a aprovação de uma matéria como esta.