Se fossem um filme, os precatórios seriam “Prenda-me Se For Capaz” (2002). Na trama, Frank Abagnale Jr. (Leonardo DiCaprio) se aproveita de suas habilidades para viver a vida como quer e praticar golpes milionários. Já na nossa comparação fictícia, os precatórios são os mestres dos disfarces, se passando por investimentos de renda fixa.
Os precatórios são processos judiciais de causas perdidas pelo governo (federal e estados).
E como quase tudo o que envolve o orçamento público é complicado, fica aquela velha história: “Devo, não nego, pago quando puder”.
Dessa forma, embora a causa esteja ganha, é incerto o prazo para pagamento, e acaba virando precatório.
Como funciona a rentabilidade de ativos judiciais
É comum encontrar fundos de ativos judiciais em geral, não apenas com causas contra o estado, mas causas judiciais de vários tipos e devedores. E como funciona?
Exemplo:
Vamos supor que você tenha processado o estado por desapropriação de suas terras e tenha ganhado o direito à indenização no valor de 1 milhão de reais. Porém, como o devedor não sabe informar quando irá pagar a dívida, entra para os precatórios.
Sabendo disso, você é procurado por um gestor de fundos de precatórios que lhe oferece 500 mil reais pelos direitos creditórios e você aceita a proposta.
Até aqui parece um investimento de renda fixa, ou seja, você paga um valor hoje para em troca receber este valor + uma taxa de rentabilidade lá na frente.
— Aí que mora o perigo.
Não confunda precatórios com renda fixa. E por que não são farinha do mesmo saco?
A grande diferença entre um título de renda fixa e um precatório é o risco do valor não ser pago no tempo estimado. As dívidas de precatórios podem demorar muito mais tempo do que o estimado para serem pagas.
Se o pagamento ocorrer no dobro do tempo estimado, a taxa de juro implícita na operação passa a ser muito menor, podendo, inclusive, acabar sendo menor do que a taxa livre de risco.
Como o prazo para o pagamento é estimado, ou seja, depende da Justiça brasileira, do caixa disponível pelo estado ou mesmo do Congresso alterar a regra para pagamento do precatório — como aconteceu com a PEC dos Precatórios em 2021 —, os precatórios não podem ser classificados como investimento de renda fixa.
Quando os gestores fazem a securitização desses ativos em um fundo de precatório, o investidor corre não somente o risco do devedor, como também o risco do tempo em que aquela causa será paga.
Como falamos, fundos de ativos judiciais são um tipo de investimento – indicado para quem tem um perfil mais arrojado – e é preciso saber quem é o devedor, como é estimada a taxa de rentabilidade desse fundo, entre outras questões, pois cada precatório possui um risco judicial e suas particularidades. Por isso, geralmente os gestores de fundos de precatórios são advogados, e não economistas.