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Processo de NY contra Tether Exige Mais Transparência das Stablecoins

Publicado 17.06.2021, 17:29
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Este artigo foi escrito exclusivamente para o Investing.com. Publicado originalmente em inglês em 16/06/2021

  • Advogado-Geral de Nova York desafia tether
  • Caso encerrado em fevereiro
  • É necessário mais transparência, mas será que é possível?
  • Moedas digitais emitidas por governos estão no horizonte
  • A classe de ativos acabará se dividindo entre criptos e moedas digitais

O termo “moeda estável”, ou stablecoin, refere-se às criptomoedas que têm seu preço atrelado ao de outra criptomoeda, moeda fiduciária ou commodities comercializadas em bolsa, como metais preciosos e outras matérias-primas.

O tether é uma stablecoin emitida pela Tether Limited e controlada pelos proprietários da Bitfinex. De acordo com o relatório de descrição do tether em seu site:

“Propomos um método para manter uma reserva de um para um entre um token de criptomoeda, chamado tether, e seu ativo associado no mundo real, uma moeda fiduciária. Esse método usa o blockchain do bitcoin, prova de reservas e outros métodos de auditoria para provar que os tokens emitidos estejam plenamente lastreados e reservados em todos os momentos”

O tether é a terceira criptomoeda líder do mercado. Ela está vinculada ao dólar estadunidense, portanto é negociada a US$1 por token.

Ranking do Tether

Fonte: Investing.com

Em 15 de junho, o tether (USDT) tinha uma capitalização de mercado de US$62,61 bilhões, o que corresponde a uma participação de 3,62% no valor de mercado de toda a classe de ativos, que é de US$1,729 trilhão. O tether é uma criptomoeda líder, mas o Advogado-Geral de Nova York tinha um problema com o sucesso do token.

Advogado-Geral de Nova York desafia tether

O AG de Nova York alegou que a Tether e a Bitfinex não apresentaram devidamente suas reservas em 2018 e 2019. Uma investigação revelou que as empresas movimentaram centenas de milhões de dólares para cobrir um prejuízo de US$850 milhões de um conjunto de clientes e fundos corporativos.

A batalha jurídica começou em 2019. A intervenção do governo no tether vai de encontro com a ideologia libertária das criptomoedas, que removem órgãos reguladores, autoridades governamentais e bancos centrais da equação.

Caso encerrado em fevereiro

No fim de fevereiro de 2021, a Tether e a Bitfinex fecharam um acordo com o AG de NY, em que as empresas pagariam uma multa de US$18,5 milhões para encerrar a disputa. Os termos requerem que a Tether e a Bitfinex interrompam sua atividade de trading em Nova York, uma capital financeira mundial, e enviem relatórios de transparência trimestrais.

No entanto, a Tether escreveu que:

“Nos termos do acordo, não admitimos qualquer ilegalidade.”

O primeiro relatório, emitido em março, revelou usos não muito claros dos fundos investidos no tether, a criptomoeda. O tether detinha 13% dos seus ativos em empréstimos com garantia e 50% em papel comercial ou dívida sem garantia de curto prazo. Os detalhes sobre os empréstimos eram escassos.

É necessário mais transparência, mas será que é possível?

A CFTC, comissão de negociação de futuros de commodities, é o órgão regulador dos EUA que supervisiona as criptomoedas. Em uma entrevista recente à CNBC, o ex-presidente da CFTC, Timothy Massad, disse: “Precisamos de um marco regulatório mais apropriado para o tether e outras moedas estáveis”. Ele disse que era necessária mais transparência e contestou o relatório de março, dizendo:

“Não temos nenhuma ideia de que tipo de empréstimos se trata ou a quem se destina, tampouco sabemos que tipo de papel estão comprando. Tudo isso preocupa, portanto acredito que precisamos de mais transparência aqui”.

O ex-presidente da CFTC achou que o acordo com o AG deixou a desejar do ponto de vista regulatório. Enquanto isso, a evolução do mercado pode fazer com que o tether e outras criptos “lastreadas” em moedas digitais se tornem foco de questionamentos.

Moedas digitais emitidas por governos estão no horizonte

A China está prestes a lançar seu iuane digital. O governo chinês tomou recentemente medidas duras contra a negociação de criptos antes da implementação da sua moeda digital, movimento encarado como uma tentativa de limitar a concorrência.

E não deve demorar muito para que EUA, União Europeia e outros países ao redor do mundo também lancem versões digitais das suas próprias moedas usando a tecnologia blockchain. O blockchain e as moedas digitais melhorarão a eficiência, a velocidade e a manutenção de registros, levando o mercado de câmbio internacional para uma nova era tecnológica.

As stablecoins atreladas a moedas fiduciárias, como o tether, não seriam mais necessárias com o aparecimento das versões digitais dos papéis em que estão lastreadas. Os órgãos reguladores se sentirão muito mais à vontade com o tesouro nacional, autoridades monetárias e bancos centrais gerenciando as moedas digitais do que empresas como a Tether e a Bitfinex.

Entretanto, a atratividade do dinheiro libertário continuará desafiando o status quo.

A classe de ativos acabará se dividindo entre criptos e moedas digitais

Acredito que veremos uma nova divisão tecnológica entre duas formas de dinheiro: as moedas digitais e as criptomoedas.

As moedas digitais aumentarão, e talvez substituirão, as moedas fiduciárias e ficarão sob controle governamental. Já as criptomoedas continuarão refletindo a ideologia libertária que retira o poder do setor oficial.

Na medida em que as criptos desafiam o controle da oferta monetária, podemos ver uma onda regulatória de proibições, limitações ou exigências muito maiores de transparência por parte do bitcoin, ethereum e as mais de 10.000 outras criptos.

Autoridades governamentais, como o AG de NY, a CTFC, o congresso, a UE e outros entes públicos, usarão a proteção das suas populações como motivo para exercer pressão sobre as criptomoedas. Contudo, seu interesse maior é preservar o controle, já que o dinheiro é um fator crucial na manutenção do poder.

El Salvador recentemente se tornou o primeiro país a tornar o bitcoin uma moeda de curso legal. A iniciativa foi muito mais política do que um movimento em direção a avanços tecnológicos. El Salvador não tem uma moeda; o país utiliza o dólar desde 2001.

A liderança do país centro-americano decidiu chamar a atenção dos EUA, instituições financeiras europeias e órgãos supranacionais, como o FMI e o Banco Mundial, que fornecem empréstimos e financiamentos a países emergentes. A China está expandindo sua esfera de influência nos mercados emergentes há décadas. Tornar o bitcoin uma moeda de curso legal provavelmente foi uma decisão mais política do que econômica.

À medida que a capitalização de mercado das criptomoedas cresce, a expectativa é que a oposição dos governos aumente. O controle do dinheiro é algo de que não abrem mão sem uma batalha feroz.

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