Vivemos tempos cruciais da história recente do País. Tempos de definição, de mudanças, de “limpeza ética”. Que País sairá do processo de impeachment no Senado, ou do afastamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. A Operação Lava–Jato segue evoluindo. Seu desfecho, por enquanto, ninguém sabe.
São dois eventos cruciais pela frente: a votação do impeachment da presidente Dilma no Senado, e seu afastamento (ou não), depois da avaliação do TSE sobre as famosas “contas de campanha”. Em ambos, o que se tem é a possibilidade crescente de afastamento da Presidente Dilma. Lembremos que na votação do Senado, pela Comissão Especial, por enquanto (até o dia 22), eram 21 votos a favor do parecer do impeachment e 5 contrários. No plenário, 46 a 20, foram os indecisos e que não responderam. Ou seja, numa análise de probabilidade, as chances da saída da presidente estariam em torno de 80%. Acontecendo isto, Michel Temer assumiria (deixemos para pensar depois sobre a decisão do TSE, também, cercada de expectativas).
Variadas conjecturas são colocadas na mesa. Como será formada a equipe de governo? Que medidas iniciais serão adotadas? Como será o espaço de manobra? Quais as perspectivas de reversão de expectativas com Temer no poder? Importante salientar que boa parte das medidas em estudo deve vir do programa criado por Moreira Franco e a Fundação Ulisses Guimarães, “Uma ponte para o futuro”. Tentemos responder a cada uma delas.
Como será formada a equipe econômica?
A central de especulações continua a toda. Separemos, primeiro, o chamado “núcleo duro” de um hipotético governo Temer, mais estratégico, de outros ministérios, mais ligado às rotinas da gestão pública. Neste “núcleo duro” estariam a equipe econômica, a Casa Civil, importante para as articulações políticas, e a Justiça.
Dos atuais 30 ministérios do governo Dilma, algumas fusões devem ocorrer com este número caindo a 22 ou 20. Ministérios como do Planejamento, das Cidades e da Integração Nacional, podem se integrar num mega ministério da Infraestrura. Comenta-se que para este seria indicado o senador José Serra. Sobre a adesão do PSDB, aliás, podemos observar algum desconforto. Muito se comenta que a negativa de Armínio Fraga e de Marcos Lisboa em compor o governo talvez tenha ligação com o fato do partido não querer se comprometer, neste momento, já visando o calendário eleitoral de 2018. Armínio, caso não seja bem sucedido à frente da Fazenda, a culpa seria do PSDB. Caso contrário, os méritos iriam para o PMDB, fortalecendo-o para 2018.
Uma condição para o apoio do PSDB teria sido Temer se comprometer em não se lançar candidato à presidência da República em 2018. Talvez esta tenha sido outra condição para não fazer parte do governo Temer em outros postos chaves. Com isto, para a Fazenda estaria crescendo na bolsa de apostas o nome de Henrique Meirelles, ou mesmo de Murilo Portugal, da FEBRABAN. Outro nome, correndo por fora, seria Paulo Rabelo de Castro. Para o BACEN, a disputa estaria entre Ilan Goldfajn do Itaú (SA:ITSA4) e Paulo Leme do Goldman Sachs. Comenta-se para a Casa Civil, Romero Jucá ou Eliseu Padilha, homens de confiança de Temer; para a Justiça, Ayres Brito, nome até para reduzir as resistência do STF; para a Saúde, David Uip; para a Educação, Claudio de Moura Castro, inclusive, com a colaboração de Marcos Lisboa, reitor do Insper.
Que medidas iniciais serão adotadas?
Pelo documento do PMDB, medidas duras, de emergência, terão que ser adotadas, assim como, principalmente, reformas estruturais. Para isto, será essencial o apoio do Congresso, neste momento mais favorável, dada a votação do parecer na Câmara e depois no Senado. Para os ajustes de curto prazo, importante será a aprovação da CPMF, única forma de compensar a perda de arrecadação dos últimos meses. Nas despesas obrigatórias, próximas a 91,2%, vinculadas a Pessoal e Encargos, com destaque para Previdenciária, os cortes só são possíveis através de normas constitucionais.
Segundo o relatório do PMDB, as despesas têm se expandido acima do crescimento do PIB, em parte, devido aos novos encargos criados pela Constituição Federal de 1988. Embora meritórias em muitos casos, dadas as demandas reprimidas em 20 anos de ditadura, estas despesas, no entanto, acabaram “engessando” o Orçamento Público do País. Sendo assim, é possível que Temer adote medidas mais imediatas e tente costurar acordos para avançar em duas Reformas Estruturais muito comentadas, a da Previdência e a Tributária. Na primeira, a trajetória do déficit previdenciário pode ser explosivo se nada for feito. A dívida, de R$ 89 bilhões neste ano, deve saltar a R$ 130 bilhões em 2017, passando a R$ 200 bilhões em 2020. Na tributária, têm-se também muitas distorções de uma carga que só cresceu nos últimos anos, de 24% do PIB em 2010 para algo próximo a 36% neste ano. Nos anos Lula este quadro acabou mitigado, dado o crescimento das receitas e a economia crescendo, mas agora no momento que vivemos o terceiro ano de recessão, esta distorção acabou aparecendo.
Dados de fevereiro indicaram, em 12 meses, um déficit primário de R$ 125 bilhões, 2,1% do PIB, com o nominal indo a R$ 638 bilhões, 10,7% do PIB. O governo atual segue tentando aprovar o Orçamento deste ano, mas sem apoio no Congresso. Tenta sugerir uma meta de superávit de R$ 2,8 bilhões, com abatimento de até R$ 96,6 bilhões, ou seja, numa banda fiscal que possa ir a R$ 100 bilhões ao final deste ano. Muitos acham que deve até passar disto, dada a arrecadação pior do que o esperado em 2016. Achamos que o déficit deve passar de R$ 120 bilhões.
Sobre a agenda Temer tem-se duas bem definidas: uma mais imediata, de ajuste de curto prazo, outra, mais estrutural, voltada ao longo prazo, com a Reforma da Previdenciária como a mais urgente, seguida pela Tributária, no esforço de melhorar a malha de impostos do País. Outras medidas também seguem aventadas, como um Orçamento mais impositivo, fugindo de ser uma “peça de ficção”, espaço para começar a reduzir a taxa Selic, desvinculação das despesas, aceleração das concessões, dentre outros.
Como será o espaço de manobra?
Limitado. Temer assume o governo tendo que correr contra o tempo, visto que seu prazo é menor do que nos mandatos normais, dois anos e alguns meses. Para isto, terá que obter o apoio dos partidos da sua base e adesão dos menores, mais fisiológicos. Será importante, também, na formação do governo, ter ministros com bom trânsito no Congresso, visto que as negociações serão intensas.
Quais as perspectivas de reversão de expectativas com Temer no poder?
Vivemos uma brutal crise de confiança no País, fruto da fraca governança da Presidente Dilma, se isolando no Planalto, sem apoio do Congresso e de grande parte da sociedade organizada. Nestes anos, adotou medidas desastradas no front fiscal, foi leniente com a inflação e se apoiou num paradigma errado, baseado na “nova matriz macro”, com inflação próxima ao teto, política fiscal ativa, intervenções excessivas nas relações contratuais e redução de juro por decreto. Tudo isto acabou jogando o Brasil na maior crise de confiança em muitos anos. Muitos acham que esta reversão de expectativas com Temer tende a ser rápida. Seria só restabelecer o bom senso. Depois, no entanto, virão as cobranças, diante das medidas adotadas, algumas impopulares, como o possível retorno da CPMF. A “lua de mel” de um governo, com o Congresso, a imprensa, a sociedade, costuma durar 100 dias. Aguardemos como será a movimentação deste.
De antemão, achamos que deve conduzir o País a um porto seguro. Nossa postura, portanto, é otimista, de boas expectativas, mas com pitadas de cautela.
Como diria Millôr Fernandes, “que não apaguem a luz no final do túnel”.