Todos são sabedores do quadro fiscal grave de nossa economia aprofundado pela necessidade originada da pandemia pela covid-19. A área econômica teve que ir além do que era possível, fizemos um déficit fiscal gigantesco em 2020 superior a R$ 700 bilhões, sendo que algo como R$ 537 bilhões somente por conta da covid-19.
Entramos nessa crise com nível de endividamento elevado para um país emergente, algo como 75% do PIB, enquanto na média, os países emergentes têm cerca de 52% do PIB. Hoje transitamos nem faixa próxima de 90%, e ainda com tendência de ampliação, sem saber se ainda teremos que estender pela terceira vez os auxílios emergenciais.
A frase “no Brasil até o passado é imprevisível” nunca foi tão válida. Na semana passada o STF aprovou o ICMS modulado no que tange ao PIS e COFINS, e isso vai impactar ainda mais o quadro fiscal, sem ninguém saber muito bem qual seria o impacto, já que algumas empresas já apropriaram via liminares conquistadas, mas certamente o efeito será de ampliação.
Nesse meio do caminho convivemos com o início da CPI da covid-19, com potencial de fazer muitos ruídos nos próximos meses, apesar da crença de que sempre acaba em pizza, mas dessa vez envolve centenas de milhares de mortes pelo vírus, e notadamente querem implicar o presidente e alguns de seus ministros. Movimentações de parlamentares também para tentar emplacar a nova CPI, dessa feita sobre o orçamento secreto de Bolsonaro, apelidado de “tratoraço” e que pode significar mais mudanças em ministérios, como o do desenvolvimento regional.
Não bastasse isso ainda temos (ou não temos) definições sobre a reforma tributária, cuja ideia que começa a prevalecer é a de fatiar, com todos perdendo um pouco a noção de como ficará no final, certamente mais fácil de ir aprovando, mas alongando discussões e deixando investidores, aqui e no mundo, cada vez mais indecisos. A reforma administrativa pode ser branda ou inócua no médio prazo e pode até não sair nessa gestão, já que a janela para fazer é curta e deve estar encerrada lá para o mês de novembro de 2021. Daí em diante vamos ficar por conta do burburinho das eleições presidenciais e de governadores, e sem ambiente para fazer reformas que mexam com os bolsos dos eleitores.
Segundo a máxima da frase citada acima, depois de sancionada a lei de autonomia do Banco Central, descobriram que poderia ser inconstitucional, e cabe ao TSF julgar sobre isso, o que força membros da equipe econômica gastarem tempo, força e talento na defesa de uma situação que já estava teoricamente consolidada. Mais um ponto de indefinição e prudência para os investidores.
Notem que não estamos falando de uma possível terceira onda da covid-19 a partir de novas cepas, que comprometeria tudo ainda mais, lembrando das dificuldades de conseguir imunizantes, começar a flexibilizar regras e pôr a economia para funcionar, buscando um pouco de normalidade.
Portanto, na nossa visão, falta um pouco de seriedade no trato da coisa pública, e serenidade e entendimento dos três poderes para lidar com uma situação econômica complicada e preparar o futuro pós pandemia. Da mesma forma, não podemos ser complacentes em adiar ou tergiversar sobre a situação adiando medidas.
Convém lembrar outra frase que diz “existir soluções simples para problemas complexos e quase sempre erradas”.