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Votações no Congresso: Partidos São Disciplinados?

Publicado 06.08.2019, 15:03
Atualizado 09.07.2023, 07:32

Senhoras e senhores, tirem as panelas do armário, lavem as camisetas vermelhas, passem as bandeiras do Brasil, peguem emprestado as Constituições Federais na biblioteca mais próxima, inflem os pixulecos de tamanhos variados e preparem os lanches de mortadela. O Congresso Nacional está de volta!

O recesso acabou (mas sobre a mamata, não sei se posso dizer o mesmo) e poderemos finalmente voltar a acompanhar essa cidade mística em forma de avião que é Brasília. Onde ocorrem os maiores acontecimentos do país, mas que também é palco de cenas por vezes bizarras.

Quem não lembra do Suplicy mostrando um cartão vermelho gigante no plenário? Ou então o dálmata gigante na Comissão de Meio Ambiente? Todo brasileiro, no fundo, sabe que seus sentimentos ficam bastante mexidos quando o tema é Brasília.

Votações no Congresso

Brincadeiras à parte, o diagnóstico da atuação dos partidos esse ano é bastante positivo – do ponto de vista do funcionamento do Legislativo. Vou explicar melhor no decorrer do texto. Chegamos ao segundo semestre do primeiro ano de atividade legislativa desta nova legislatura: um ano bastante importante, dado o contexto político e econômico do país. Os deputados e senadores sabem disso e, por isso, fazem questão de publicizar os seus feitos nesses primeiros seis meses.

A Câmara dos Deputados chegou a aprovar 60 propostas em plenário e mais 117 projetos de lei e decreto legislativo em caráter conclusivo pela CCJ. No plenário, foram 2 emendas à Constituição, 22 projetos de lei, 12 Medidas Provisórias, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de resolução. O Senado Federal não divulgou um compilado dos números – fato que era esperado, uma vez que a maioria dos projetos tramitaram na Câmara. Já no Congresso (Câmara + Senado), foram analisadas 39 MPs neste primeiro semestre.

Não é novidade para ninguém que o segundo semestre promete bastante agito no planalto central do país. Teremos reforma da Previdência na reta final, reforma tributária, outras medidas microeconômicas e até mesmo algumas pautas de costume. Não entendo que agora seja o momento adequado para tratar de quaisquer pautas não relacionadas à economia, mas o governo tem um eleitorado para agradar.

Nesse contexto, uma boa análise para os projetos de lei a seguir requer olhar aprofundado sobre o desempenho dos partidos e deputados na primeira metade do ano. O comportamento das siglas em votações nominais é significativo e pode ser grande aliado para projeções políticas. Claro, sempre levando em conta outras variáveis.

De olho no levantamento

O G1 realizou um levantamento, divulgado recentemente, que compilou a totalidade de votações nominais, a orientação dos partidos (como o partido quer que sua base vote; ordem dada pelo líder partidário) e os resultados. O período foi de 1º de fevereiro até 12 de julho de 2019.

A pesquisa deixou de fora somente partidos com representação individual, caso do PHS e Rede, e também excluiu o deputado Luiz Antônio Corrêa (RJ), atualmente sem partido. Dessa forma, restaram na análise 24 siglas. Os resultados apontaram para uma alta disciplina partidária – seguindo o histórico do sistema de governo brasileiro.

Dos 24, 17 partidos obtiveram uma taxa de fidelidade de seus deputados maior que 90%. A taxa de fidelidade calcula-se, basicamente, com a votação de acordo (ou não) com a orientação do líder. O cálculo é feito pela soma do total de votos e a comparação com cada orientação dada pelos partidos. Contando todas as votações nominais, são quase 45 mil votos de deputados.

A média da taxa de fidelidade ficou em 90,62% e a mediana em 92,55%. São números altos, mas que já podiam ser observados nos estudos de Limongi e Figueiredo, entre 1988 e 2007. Logo, podemos dizer que um dos pilares do sistema partidário continua sólido e eficiente, mesmo apesar das turbulências políticas e recentes crises representativas nos últimos anos.

Importância da disciplina partidária

O pilar da disciplina partidária é importante para o nosso sistema político porque permite que as negociações (e eventuais coalizões) que o governo precisa fazer sejam feitas com os partidos e respectivos líderes, não individualmente – afinal, são 513 deputados. Uma vez articulada certa votação com o partido X, pode-se esperar quase que a totalidade dos votos de seus deputados. Isso confere maior estabilidade ao sistema e melhora o desempenho do governo.

Por isso, os líderes partidários são tão importantes no Congresso brasileiro. Depois da Constituição de 1988, diversas prerrogativas foram concentradas neles. Assim, o colégio de líderes escolhe as pautas e projetos da semana, alocam deputados em comissões, manejam tempos de fala em plenário e até distribuem recursos das emendas parlamentares. Nesse sentido, pode custar caro ser um deputado indisciplinado: o líder pode deixar o parlamentar "de lado" em instantes.

Os deputados mais 'infiéis' foram do PROS, do PODE e do PSB, com membros não seguindo as orientações em 23,3%, 19,6% e 19,1% das vezes, respectivamente. Na outra ponta, os deputados do PSOL, do PCdoB e do Novo lideram no quesito fidelidade. Os deputados desses partidos votaram de acordo com a orientação em, respectivamente, 95,9%, 97,7% e 99,9% das vezes. O PSL, partido do presidente, vem logo em seguida com 95% de fidelidade nas votações. Confira o gráfico abaixo com os resultados:

Taxa de fidelidade partidária

Vale lembrar que a renovação no Congresso foi recorde nas últimas eleições. Contudo, aqueles que esperavam um choque no modo de fazer política vão ter de encarar os dados acima com pessimismo. Se as relações entre Executivo e Legislativo podem ter mudado ligeiramente, o funcionamento das casas do Congresso dá indícios de que continua igual.

Votação da Previdência seguiu o padrão?

Seguindo na análise. Instigado pelos números acima, busquei comparar o somatório de todas as votações com a votação mais importante desse primeiro semestre. Falo, evidentemente, da reforma da Previdência. Será que o comportamento dos partidos em uma votação de maior relevância política e midiática muda?

Dividi o grupo de partidos acima em quartis e, dentro desses grupos, tirei a média das suas taxas de fidelidade e da votação da Previdência. Aqui, não importa se o partido votou a favor ou contrariamente à PEC, mas sim a uniformidade do voto. Ou seja: tanto o PSOL, que votou 100% contra a reforma, quanto o NOVO, que votou 100% a favor, estão no mesmo quartil. Com os resultados, busquei verificar a correlação entre as votações e o que se demonstra é praticamente uma relação linear perfeita e positiva (r = 0,9924).

Desse modo, conclui-se que a reforma da Previdência pouco alterou o comportamento das bancadas. Partidos bem disciplinados tiveram resultados uniformes, os menos disciplinados continuaram com dificuldades de votar em bloco. Veja a tabela abaixo.

Comparativo


Reiterando, é melhor para o sistema político como um todo que os partidos sigam as orientações de seus líderes. Até para traçar prognósticos das votações importantes que virão, ficaremos de olho no comportamento das siglas no segundo semestre.

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