Ação da Raízen dispara com noticiário sobre Petrobras após renovar mínimas
Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira encerrar todos os processos relacionados à implantação de usinas termelétricas emergenciais da Âmbar Energia, depois que a companhia controlada pela J&F realizou pagamento de multas e acerto de contas previstos em um acordo fechado com a União no ano passado.
O caso das termelétricas contratadas na crise hídrica de 2021, dividido em oito processos que avaliavam as consequências dos atrasos na entrada em operação dessas usinas, foi encerrado por perda de objeto depois que a União fechou acordos consensuais com os empreendedores.
No acordo firmado com a Âmbar, ficou definido que a empresa deveria pagar cerca de 1 bilhão de reais em multas por descumprimento de prazos dos contratos das termelétricas. Mas a companhia ainda garantiu o recebimento de 10,5 bilhões de reais em receitas pela geração termelétrica --ante 18,7 bilhões de reais estipulados na época da contratação.
A decisão pela extinção dos processos se deu por maioria, com voto favorável da nova diretora interina da Aneel, Ludimila Lima, que participou de sua primeira reunião. Ela disse que acompanharia o entendimento do relator, Ricardo Tili, depois de ter verificado que a Âmbar realizou os pagamentos devidos nesta terça-feira. Na sequência, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, decidiu mudar seu voto e acompanhar Lima e Tili.
Além desse, outros 10 processos paralisados ou que estavam com votações empatadas tiveram decisão final nesta terça-feira, com a chegada de Lima na cadeira do colegiado que estava vaga desde a saída de Hélvio Guerra, em maio do ano passado.
Em um dos casos, a Aneel decidiu por maioria negar a proposta do diretor Fernando Mosna de encaminhar para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Congresso Nacional a operação financeira realizada pelo Ministério de Minas e Energia para antecipar recebíveis da União junto à Eletrobras (BVMF:ELET3) com o objetivo de aliviar as contas de luz.
O governo fez uma securitização de mais de 7 bilhões de reais em recebíveis, que foram somados a 4 bilhões de reais de fundos setoriais para quitar dois empréstimos contraídos pelo setor elétrico no passado. Segundo análise da Aneel, o benefício aos consumidores foi não só pequeno, da ordem de 46,5 milhões de reais, como também não isonômico, alcançando clientes de apenas algumas distribuidoras do país.
A Aneel ainda finalizará a regulamentação da operação, mas decidiu por não encaminhar o processo para avaliação de órgãos de controle e parlamentares.
(Por Letícia Fucuchima)