SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira rever um reajuste aprovado anteriormente para as tarifas da estatal Cemig (SA:CMIG4), responsável pelo fornecimento em Minas Gerais.
Com a decisão, que veio após recurso apresentado por políticos e pelo conselho de consumidores da empresa, fica invalidado o aumento médio de 4,27% nas contas de luz da companhia que havia sido definido em junho.
As tarifas da Cemig agora ficarão em média estáveis para os consumidores, enquanto clientes de baixa tensão, como residências, terão redução média de 0,82%, informou a Aneel em nota.
A Aneel disse que a redução dos impactos do reajuste deve-se à retirada dos cálculos de 714,3 milhões de reais referentes à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, depois de decisão judicial que vetou essa forma de cobrança dos tributos.
A própria Cemig apresentou no início deste mês recurso à Aneel no qual pedia a anulação do reajuste e a devolução de 714 milhões de reais aos consumidores pelas cobranças anteriores referentes à base de cálculo dos tributos.
Na ocasião, a Cemig disse ainda que o cancelamento do aumento não impactaria seus resultados, uma vez que os valores a devolver foram registrados como passivo em seu balanço.
A Aneel informou que a decisão sobre as tarifas da Cemig nesta terça-feira atendeu recurso dos consumidores da empresa e de políticos.
A agência abriu em março um processo de tomada pública de contribuições para avaliar como poderia ser feita a devolução a consumidores dos valores cobrados a mais nos últimos anos devido à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
Uma decisão final sobre o tema deverá impactar ainda outras distribuidoras, como empresas do grupo EDP (SA:ENBR3) Brasil e da Neoenergia (SA:NEOE3), além da Light (SA:LIGT3), entre outras.
(Por Luciano Costa)