A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu nesta segunda-feira, 12, mais um passo para regular o mercado de combustíveis frente aos desinvestimentos da Petrobras (SA:PETR4), com a publicação de um relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Monitoramento dos Estoques de Combustíveis.
O estudo tem por objetivo a implantação de regras que permitirão à agência receber, diariamente, informações sobre os estoques de combustíveis no País, informou a ANP. Os agentes regulados responsáveis pelo envio dos dados serão os produtores de combustíveis, os operadores de terminais e os distribuidores.
Atualmente, com o monopólio do refino ainda nas mãos da Petrobras, os estoques de combustíveis são informados mensalmente e com defasagem de 15 dias em relação ao fechamento do mês de referência.
A ANP prevê publicar "futuramente" uma Resolução sobre o tema, precedida de consulta e audiência públicas e de workshop, ainda a serem agendados.
"A iniciativa tem por objetivo permitir que a ANP realize um monitoramento mais dinâmico do abastecimento de combustíveis, por meio do acompanhamento diário dos estoques e de informações relacionadas à oferta, demanda e fluxos logísticos, utilizando ferramenta de business intelligence como solução tecnológica de análise de dados", disse a agência em nota.
Serão monitorados a gasolina A, gasolina C, GLP, óleo diesel A, óleo diesel B, óleo diesel marítimo, etanol hidratado, etanol anidro, biodiesel, óleo combustível, querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).
A iniciativa atende as mudanças que estão ocorrendo no parque de refino brasileiro com a venda das refinarias da Petrobras. Até o momento, apenas a refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, foi vendida, mas a ANP precisa regulamentar o mercado prevendo a venda de metade da capacidade instalada de processamento de petróleo da estatal. Após a venda de oito refinarias, a Petrobras permanecerá com uma capacidade de refino de 1,15 milhão de barris por dia (bpd),