Por Marta Nogueira e Roberto Samora
RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) determinou nesta terça-feira que a agência reguladora Aneel implemente a bandeira tarifária "Escassez Hídrica", que trará aumento adicional de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados, informou o Ministério de Minas e Energia em nota.
O novo patamar da bandeira, segundo a pasta, terá valor de 14,20 reais a cada 100 kWh consumidos, com vigência de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022.
"A nova bandeira é fruto do custo mais elevado para geração de energia", pontuou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante coletiva de imprensa para detalhar medidas do governo que visam garantir o abastecimento elétrico do país em meio à maior crise hídrica em reservatórios de hidrelétricas em mais de 90 anos.
O custo da bandeira não inclui as revisões das tarifas das distribuidoras, por exemplo. Mais cedo neste mês, o ministério havia estimado que os reajustes das contas de luz terão alta de pouco mais de 8% em 2021, um nível que já tem pressionado índices inflacionários.
A baixa geração da principal fonte de energia do país levou o governo elevar gastos com importação de energia e acionamento de térmicas mais caras para aumentar a oferta, além de lançar programas que visam reduzir o consumo, em meio a uma recuperação econômica após danos mais fortes da pandemia de Covid-19 no ano passado.
Para fazer frente aos maiores gastos, o custo da bandeira tarifária vermelha patamar 2 já havia sido elevado em julho em 52%, na comparação com o valor de junho. Mas não foi o suficiente.
"Nós temos um custo adicional de 8,6 bilhões de reais, que não está previsto na metodologia (de bandeira) da Aneel", disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, pontuando gastos com importação e geração térmica adicional.
"A metodologia da Aneel está toda preservada, mas agora, entre setembro e abril, a Creg instituiu a bandeira 'Escassez Hídrica' e estabeleceu o seu valor, justamente para custear essa geração adicional e zerar o descompasso existente na bandeira."
Na nota, o ministério citou um déficit de arrecadação da conta bandeira superior a 5 bilhões de reais.
A bandeira "Escassez Hídrica" representa alta de 49,6% na comparação com o valor da bandeira vermelha patamar 2, que previa custo extra de 9,49 reais por cada 100 kWh consumidos.
O governo pontuou, no entanto, que consumidores de baixa renda que aderem à tarifa social não serão afetados pelas novas regras da bandeira tarifária, sendo mantido o valor atual.
Diante de todas essas medidas, Albuquerque frisou que todos os cenários traçados e modelos computacionais utilizados indicam que há oferta de energia suficiente para atender à demanda do sistema.
O ministro ponderou, no entanto, que o país está em condições "melhores do que no início de agosto", mas que ainda não há uma situação de normalidade e conforto. Dessa forma, o governo está implementando medidas adicionais para estimular a economia da energia.
Na véspera, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já havia apontado que as medidas tomadas recentemente para alívio no cenário de geração de energia têm feito com que as projeções indiquem o atendimento da carga nos cenários avaliados até novembro deste ano, quando se espera que a temporada de chuvas comece a aliviar a situação dos reservatórios das hidrelétricas.
ESTÍMULO AO MENOR CONSUMO
A Creg também aprovou nesta terça-feira um programa de incentivo à redução do consumo de energia, para o mercado regulado, com vigência entre setembro e dezembro, que prevê bônus de 50 reais por 100 kWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%.
O custo desse programa, segundo o governo, será de 340 milhões de reais por mês, ou 1,36 bilhão de reais ao longo do período.
No mercado regulado, pequenas e médias empresas e consumidores residenciais adquirem eletricidade junto às distribuidoras.
O governo já tem um programa em estágio avançado de elaboração para redução voluntária de consumo no mercado livre, ambiente em que grandes indústrias e centros comerciais podem negociar diretamente contratos de suprimento.
"A adesão aos programas, tanto do consumido regulado quanto livre é voluntária, o objetivo principal é diminuir o custo da geração de energia", afirmou Albuquerque.
"Reduzindo a demanda, o objetivo é reduzir a geração mais cara termelétrica... Reduzir a demanda para ter geração mais barata e diminuir os custos aos consumidores."
O cálculo do desconto, segundo integrantes do governo, será divulgado pela distribuidora.