Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O acordo mediado pelo governo para encerrar uma disputa judicial no setor de energia sobre o chamado "risco hidrológico" na operação de hidrelétricas envolve compensações a empresas em total equivalente a cerca de 15,7 bilhões de reais, disse à Reuters nesta segunda-feira uma diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O acerto não será realizado em dinheiro, mas por meio da renovação de contratos das companhias para a exploração de usinas, que poderão ser assim estendidos em até sete anos, segundo prazos definidos para cada ativo pela Aneel após cálculos iniciais da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Em troca da renovação de outorgas, as elétricas beneficiadas devem retirar ações judiciais com as quais vinham se livrando de bilhões de reais em cobranças devido ao risco hídrico todos os meses, quando da liquidação financeira de operações do mercado de energia pela CCEE. Além disso, terão de pagar seus compromissos.
"De acordo com os números que recebemos, as extensões de outorga variam de poucos dias ao limite de sete anos", disse a diretora da Aneel Elisa Bastos, responsável por processo sobre o tema na agência. "Segundo os cálculos da CCEE, o montante financeiro total a ser compensado aos geradores ficou próximo de 15,7 bilhões de reais."
Por essas contas, que tentam estimar o benefício financeiro gerado às empresas pela prorrogação de contratos, 16% das usinas envolvidas terão direito a até dois anos de extensão de outorga como compensação. Outras 17% terão prazo extra de dois a três anos, enquanto 22% renovarão concessões por mais de três anos.
De um total de 493 usinas, apenas 19 conseguirão prorrogação no prazo máximo permitido, de sete anos, acrescentou a diretora.
Ela não divulgou de imediato os valores de compensação por empresa ou prazos de renovação individuais por usina.
Entre elétricas que devem se beneficiar com o acordo estão a Eletrobras (SA:ELET3) e a Engie Brasil Energia (SA:EGIE3), que operam diversas hidrelétricas de grande porte.
HISTÓRICO
As empresas de energia iniciaram a disputa nos tribunais ainda em 2015, quando foram à Justiça questionar cobranças referentes ao risco hidrológico nas liquidações financeiras mensais de operações do mercado, realizadas pela CCEE.
As elétricas alegaram que ações do governo aumentaram custos com essas cobranças, associadas à necessidade de comprar energia no mercado para cumprir compromissos quando suas usinas geram abaixo do previsto por questões como o baixo nível dos reservatórios.
O governo chegou a um entendimento com parte dos envolvidos no final de 2015, mas outras empresas seguiram no litígio até um novo acordo, que exigiu a aprovação de uma lei para permitir as compensações por meio da prorrogação de contratos.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao assumir o cargo em 2019 que uma resolução para a briga nos tribunais sobre o tema seria a primeira prioridade de sua gestão. Mas houve um longo caminho até a aprovação pelo Congresso da proposta que permitiu o acordo, em agosto passado.
"Hoje estamos a poucos passos do desfecho de uma longa história", comemorou a diretora Elisa, da Aneel.
Com a divulgação pela agência dos valores de compensação, as elétricas terão 60 dias para decidir sobre adesão ao acordo, acrescentou ela. Caso aceitem, devem assinar a formalização da renovação das outorgas e retirar ações judiciais contra as cobranças pelo risco hidrológico na CCEE.
"Acreditamos que a adesão será massiva. O mercado já vem dando sinais disso. Algumas empresas, inclusive, já quitaram seus débitos junto à CCEE e outras afirmaram publicamente que já provisionaram os valores devidos", afirmou ela, sem citar nomes.
A CCEE informou em janeiro que a AES Brasil decidiu quitar à vista cerca de 1,3 bilhão de reais em débitos pelo risco hídrico mesmo antes de a Aneel divulgar o cálculo final sobre as compensações envolvidas no acordo sobre o tema. E, no último trimestre, elétrica registrou impacto positivo do acerto do também chamado GSF em seu balanço financeiro.
No início deste mês, a CCEE registrou cerca de 6,77 bilhões de reais em valores não pagos em sua última liquidação financeira mensal de operações do mercado elétrico devido às liminares sobre risco hidrológico. Esses valores em aberto somavam mais de 10 bilhões ao fim de 2020.
(Por Luciano Costa)