(Reuters) - O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que cria um novo órgão do setor de combustíveis no Brasil, que teria entre outras funções a fiscalização dos repasses de preços das refinarias e importadores até os postos, em um movimento que gera preocupação sobre interferência em decisões de mercado, segundo um especialista.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, a jornalistas, que o operador nacional do sistema de distribuição de combustíveis teria papel semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tendo função complementar à agência reguladora ANP. O objetivo será também combater a adulteração, a sonegação fiscal e assegurar o abastecimento, com monitoramento de estoques.
"Queremos que este operador seja para a ANP o que o ONS é para a Aneel (agência reguladora do setor elétrico). Precisamos ter a segurança de que, toda vez que a Petrobras (BVMF:PETR4) ou qualquer fornecedora ou importadora abaixe o preço na refinaria, essa redução chegue ao consumidor final nos postos de combustíveis", disse Silveira.
"Ele vai ser fiscalizador e ter uma visão global do sistema", acrescentou Silveira.
Para o ministro, o novo órgão deverá garantir que os "melhores preços" cheguem aos consumidores.
O modelo, segundo o ministro, terá participação do governo e da iniciativa privada, melhorando a fiscalização dos tributos, da qualidade dos combustíveis e dos estoques reguladores.
"Nos causa estranheza fazer comparação com o ONS, porque são setores completamente diferentes. Na energia elétrica, você tem um monopólio natural, tarifa pública; o preço do combustível é livre na bomba", disse à Reuters o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues.
"Me preocupa se essa fiscalização chega próximo de uma interferência nos preços... O órgão operador do sistema vai fiscalizar qual é a margem do revendedor? Vai dizer que está ganhando dinheiro demais?", questionou.
Rodrigues ponderou ainda que já existem órgãos com a função de fiscalizar o setor de combustíveis, como a reguladora ANP, o órgão antitruste Cade, o órgão de defesa do consumidor Procon, e pontuou que mais um órgão tem potencial para a criação de mais custos ao consumidor.
"O governo vai criar mais um órgão, contratar mais pessoas, vai fiscalizar todos os postos do Brasil? O mercado de combustível, de postos, é altamente concorrencial. O Brasil tem quase 50 mil postos de combustíveis, quando você tem preços livres, a concorrência é a melhor coisa que existe."
Presente na coletiva de imprensa do ministro, em Belo Horizonte, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que o novo órgão proposto seria importante para integrar sistemas de fiscalização de preços, conforme áudio da entrevista distribuído pela assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia.
Questionado sobre um descompasso para o repasse de reduções de preços da Petrobras nas bombas, após o reajuste nas refinarias, o presidente da petroleira disse que a redução recente da cotação da gasolina não teve o impacto esperado.
"O incremento em agosto (do preço do diesel) e agora chegou rapidinho", disse.
"Existe aí um processo onde a fiscalização de agência reguladora, Procons, Cade, tudo isso é importante, porque o governo faz esforço enorme para conter volatilidade, especulação de preços e oportunismo", comentou, ponderando que não está acusando necessariamente redes de postos e que há toda uma cadeia produtiva até as bombas, que incluem distribuidores.
(Por Roberto Samora, em São Paulo)