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O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) esclareceu que não há nenhuma reunião agendada entre as empresa associadas nesta segunda-feira, 10, como ficou subentendido em matéria divulgada mais cedo que falava sobre o planejamento das distribuidoras de combustíveis de pedir ’waiver’ do mandato de biodiesel para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A matéria divulgada anteriormente dava a entender que as empresas citadas na nota se reuniriam nesta segunda, mas o documento apenas trazia listadas as companhias associadas à entidade.
As grandes distribuidoras de combustíveis do País consideram pedir à ANP, um "waiver", espécie de dispensa temporária, do cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel B vendido a varejistas, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Segundo fontes do setor, a petição administrativa à ANP seria feita pelo Sindicom. A informação foi confirmada pelo diretor-executivo do Sindicom, Mozart Rodrigues.
O documento está pronto e aguarda aprovação final das presidências das empresas associadas. Fazem parte do Sindicom atualmente Vibra, Raízen (BVMF:RAIZ4) e Ipiranga, além de Shell (NYSE:SHEL), TotalEnergies, YPF, Castrol, Iconic, Moove e Petronas Lubrificantes.
O pedido de "waiver" por parte das grandes empresas do setor vem em resposta a uma suposta escalada das fraudes ligadas ao alto preço do biodiesel que, em dezembro, superou o do combustível fóssil em R$ 2,70 por litro, diferença que ficou comumente acima dos R$ 2,30 ao longo do ano.
Ao não realizar a mistura, empresas regionais obtêm vantagem de até R$ 0,37 por litro em cima de empresas que observam a regra, calcula o Instituto Combustível Legal (ICL), um think tank setorial financiado por algumas das empresas reclamantes.
Hoje, o mandato do biodiesel está em 14% da mistura do diesel, o que deve passar a 15% a partir de março e aumentar em 1 ponto porcentual por ano até 2020, conforme previsão em lei.
A movimentação feita agora, portanto, também se antecipa ao aumento do mandato em 1º de março, cujo efeito prático é tornar o descumprimento do mandato ainda mais vantajoso financeiramente.
Pressão
Executivos do setor ouvidos pelo Broadcast enxergam o pedido mais como um "movimento de pressão" por maior fiscalização, visto que, dificilmente, a ANP concordaria em suspender o mandato do biodiesel. Formalmente, a ideia é que o pedido de interrupção do cumprimento da mistura valha até que a agência demonstre capacidade de fiscalizar o setor.
Eles ressaltam que, nos últimos meses de 2024, o trabalho de fiscalização da qualidade dos combustíveis feito pela ANP chegou a ser interrompido por falta de verba. "Chegamos a uma situação limite. Se há número tão grande de ’players’ atuando de forma irregular, é preciso rever essa fiscalização. E até lá, que se suspenda a exigência. Pelo menos até que o xerife (ANP) tenha condições de fiscalizar", diz uma fonte.
Malfeitos
A não mistura de biodiesel em porcentual adequado é só mais um dos malfeitos que garantem vantagem financeira a empresas irregulares. A lista é longa e inclui, também, sonegação fiscal e descumprimento das metas do RenovaBio, problema antigo do setor.
Como já mostrou o Broadcast, a não compra de créditos de descarbonização (CBios), garantiria vantagem de R$ 0,04 a R$ 0,12 por litro às distribuidoras inadimplentes. Uma parte dessas frações "economizadas" são incorporadas como ganho na cadeia ilegal e outra chega às bombas, tornando o preço final mais competitivo.