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SÃO PAULO (Reuters) - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ecoou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao defender nesta quinta-feira a aprovação pelo Congresso do projeto de lei que endurece a cobrança sobre empresas que estão reiteradamente inadimplentes com o pagamento de impostos, os chamados devedores contumazes.
Em entrevista coletiva na sede do Ministério Público estadual de São Paulo sobre a operação Poço de Lobato, que visou o grupo empresarial Refit, atualmente devedor de R$26 bilhões em impostos às diferentes esferas de governo, Tarcísio defendeu a proposta, que foi aprovada por unanimidade pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
"Fazer a articulação com o Congresso Nacional para a aprovação de instrumentos, como a lei do devedor contumaz, que já passou no Senado e está na Câmara. Isso é fundamental, e operações como a de hoje reforçam a importância de a gente ter instrumentos como a lei do devedor contumaz", disse o governador.
Ao término da coletiva, os microfones captaram uma conversa de Tarcísio com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também presente na entrevista, na qual o governador disse que irá "para cima" pela aprovação do projeto.
"Vamos precisar do senhor no devedor contumaz", disse Barreirinhas ao cumprimentar o governador, ao que Tarcísio respondeu: "Vamos para cima, tem que aprovar esse negócio".
De oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarcísio é afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro e apontado como possível candidato à Presidência no pleito do ano que vem, quando Lula buscará a reeleição para um quarto mandato no Palácio do Planalto. O governador não poupa críticas a Lula e ao governo federal em eventos públicos.
Mais cedo, em Brasília, em entrevista no Ministério da Fazenda para comentar a operação Poço de Lobato, Haddad também reiterou a defesa da aprovação da lei sobre o devedor contumaz pela Câmara.
"Aprovar o devedor contumaz é um apelo que eu deixo aqui pela enésima vez. É um trabalho que estamos fazendo há três anos, aperfeiçoamos o texto, incluímos na lei do devedor contumaz uma série de benefícios para o bom contribuinte, justamente para separar o joio do trigo", disse o ministro, que foi derrotado por Tarcísio na eleição para governador de São Paulo em 2022.
"É uma lei muito equilibrada. Se não fosse, não teria passado por unanimidade no Senado Federal", acrescentou.
Aprovado pelo plenário do Senado por 71 votos favoráveis e nenhum contrário no início de setembro, o projeto do devedor contumaz estava até esta manhã sem um relator definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é do mesmo partido de Tarcísio. Mesmo sem relator, o plenário da Casa já tinha aprovado o regime de urgência da proposta.
Mais tarde, Motta informou que estava designando o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para relatar o projeto.
A aprovação da proposta foi defendida também nesta quinta pelo Instituto Combustível Legal (ICL) como urgente. O instituto argumentou que, sem essa lei, o Estado brasileiro seguirá vulnerável a estruturas criminosas.
"A operação Poço de Lobato mostra, mais uma vez, que estamos diante de um modelo de negócio baseado na fraude, com alto grau de sofisticação e impacto bilionário. Combater o devedor contumaz é essencial para proteger a concorrência leal e impedir que o crime continue avançando não apenas no setor de combustíveis, mas em todo o mercado formal brasileiro", disse o presidente do ICL, Emerson Kapaz, em nota divulgada pelo instituto.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo; Reportagem adicional de Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)