Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus preventivo para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha garantido o direito de permanecer em silêncio e não seja eventualmente preso no depoimento que vai prestar à CPI da Covid na próxima semana.
No documento, a AGU pede um salvo conduto para que Pazuello não possa sofrer qualquer tipo de ameaça ou constrangimento físico ou moral, como responder por crime de falso testemunho ou até "ameaça de prisão em flagrante", assegurando, como medida extrema, até mesmo a possibilidade de não participar do depoimento.
O texto do pedido cita, inclusive, fala feita na véspera pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que disse não descartar aceitar um pedido de prisão de depoentes.
"No HC, a AGU pede seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais", disse a AGU em comunicado.
O órgão do governo, que representa Pazuello uma vez que ele é general do Exército, disse que o habeas corpus visa assegurar direitos de toda pessoa ouvida em CPIs.
O recurso da AGU --órgão que representa o governo na Justiça-- foi distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski ser o relator.
Pazuello é apontado como o principal alvo da CPI da Covid, que investiga a eventual omissão do governo em adotar ações no enfrentamento à pandemia, em especial a obtenção de vacinas.
Mais cedo, um advogado independente entrou com habeas corpus com o mesmo objetivo ao da AGU em favor de Pazuello.