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Juiz bloqueia última regra remanescente sobre vacinas contra Covid-19 do governo Biden

Publicado 07.12.2021, 18:08
Atualizado 07.12.2021, 18:10
© Reuters. 03/11/2021
REUTERS/Evelyn Hockstein

Por Tom Hals

(Reuters) - Um juiz federal bloqueou nesta terça-feira a última de uma série de regras que tornavam obrigatória a vacina contra a Covid-19 em empresas, argumentando que o governo Biden excedeu sua autoridade com a exigência de que milhões de funcionários do governo federal fossem imunizados.

A decisão foi a última derrota para o presidente norte-americano, Joe Biden, um democrata, que anunciou uma série de medidas em setembro com o objetivo de aumentar as taxas de vacinação para combater a pandemia que continua matando mais de mil norte-americanos diariamente. 

"O abuso de poder do governo Biden foi impedido novamente", afirmou em nota o procurador-geral do Estado da Carolina do Sul, Alan Wilson, que participou da ação.

O juiz distrital Stan Baker em Savannah, na Geórgia, disse que o Congresso não autorizou claramente o presidente a utilizar a procuração para impor a obrigatoriedade da vacina a colaboradores que terão "vasto significado político e econômico". 

© Reuters. 03/11/2021
REUTERS/Evelyn Hockstein

A ação foi movida pelos Estados da Geórgia, Alabama, Indiana, Kansas, Carolina do Sul, Utah e Virgínia Ocidental, e também por uma associação comercial de empreiteiras.

A regra exigia que empregadores tivessem seus funcionários totalmente vacinados até 18 de janeiro. O decreto de Biden se aplicava a novos contratos, embora o governo tenha pedido que os seus fornecedores aceitassem editar contratos existentes para inserir a obrigatoriedade da vacina.

(Reportagem de Tom Hals em Wilmington, Delaware)

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