Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu punir o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, acusado de produzir um relatório fraudulento sobre uma suposta supernotificação de mortes por Covid-19, com uma suspensão dos trabalhos de 45 dias, sem recebimento de salário no período, segundo comunicado do órgão desta segunda-feira.
O documento produzido pelo auditor do TCU chegou a ser usado pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de mostrar que metade das mortes pela doença não seriam de Covid.
O servidor foi punido pelo descumprimento de cinco dispositivos da Lei 8.112, o regime jurídico único dos servidores públicos: exercer com zelo e dedicação atribuições do cargo; ser leal à instituição que serve; observar normas legais e regulamentares; guardar sigilo sobre assunto da repartição; e manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
"Será aplicada a penalidade de suspensão, fixada em 45 (quarenta e cinco) dias, sem possibilidade de conversão em multa e com pleno afastamento de suas atribuições, com base no art. 127, inciso II, c/c o art. 129 da Lei 8.112/1990", informou a assessoria de imprensa do TCU, acrescentando que a "suspensão se dá com perda da remuneração".
Em junho, o TCU já havia afastado o servidor por 60 dias, aberto um processo administrativo-disciplinar e ainda pedido à Polícia Federal que apurasse o caso.
Em depoimento à CPI da Covid no mês passado, Alexandre Marques confirmou que o documento produzido por ele sobre possível supernotificação de mortes pela doença não era oficial e foi alterado depois de ter sido enviado por seu pai a Bolsonaro.
O documento preparado pelo servidor chegou às mãos de Bolsonaro, que o divulgou inicialmente como uma suposta parte de um relatório do TCU, afirmando que poderia haver uma sobrenotificação de 50% das mortes por Covid-19 em 2020.
Diante da negativa do tribunal, o presidente posteriormente admitiu o erro sobre o documento do TCU, mas insistiu em lançar dúvidas sobre os cálculos de mortes por Covid, cobrou uma investigação do Controladoria Geral da União e ainda continuou a lançar dúvidas sobre o interesse de governadores em sobrenotificar óbitos pela doença.
Segundo o raciocínio do presidente, sem amparo nos fatos, os governadores teriam interesse em apontar mais mortes por Covid do que teriam ocorrido para aumentar a fatia de recursos enviados pelo Ministério da Saúde aos Estados para o enfrentamento da pandemia.