O marco legal das criptomoedas foi aprovado na terça-feira (26) pelo Senado Federal. Por causa das modificações propostas, o PL 4.401/2021 retorna para a Câmara dos Deputados, onde será novamente avaliado.
Após esta etapa, o projeto deve seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Não há uma data prevista para a votação do PL na Câmara, mas o teor do projeto aprovado causou polêmica e divisão na comunidade.
Por isso, o CriptoFácil ouviu gestoras, exchanges, empresas e vendedores peer-to-peer (P2P) para saber as suas visões em relação ao PL. A lei ajudará no desenvolvimento do mercado brasileiro? Ou, pelo contrário, poderá impedir a inovação em um setor tão dinâmico quanto as criptomoedas?
De gestoras…
Alexandre Ludolf, diretor de investimentos da QR Capital, foi um dos que elogiou a aprovação do PL. O executivo lembra que o Brasil já está na vanguarda deste mercado, sobretudo na bolsa de valores. Afinal, o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a aprovar ETFs de Bitcoin (BTC) na bolsa.
Portanto, as negociações de criptomoedas já estão enraizadas no mercado nacional, e um PL para regulamentar o setor trará mais benefícios.
“O texto caminha para uma direção correta de regulamentação, com a tipificação de crimes digitais e a criação de um órgão regulador específico. Ainda precisa passar pela Câmara, então temos que esperar para ver se vai ter mais alguma mudança. Mas está na direção correta, o Brasil está avançado no quesito regulatório de criptomedas. Além disso, consolida o país como um mercado de elevado potencial da indústria cripto mundial”, diz Ludolf.
… a exchanges
Na visão da 2TM, holdong controladora da Mercado Bitcoin, maior exchange do Brasil, o PL traz pelo menos dois grandes acertos e consolida práticas que já estão sendo adotadas pelo setor. A exchange também comemorou o fato do PL não impor restrições formais, o que poderia restringir o mercado.
Além de criptomoedas, a exchange também atua na negociação de outros tipos de tokens, como fan tokens e precatórios. O grupo apoia uma regulação clara como forma de proteger tanto o mercado quanto os clientes das plataformas.
“Desde a fundação do Mercado Bitcoin, em 2013, somos pioneiros no segmento cripto na defesa da regulação e na adoção de práticas de compliance, controle e prevenção. O PL aprovado acerta ao atualizar a legislação relativa ao sistema financeiro e ao Código Penal, fixando responsabilidades e exigindo do setor cripto a supervisão de clientes (KYC, da sigla em inglês para “know your client”). São controles que já praticamos e cuja expansão para todo o setor é fundamental para coibir fraudes, disse a exchange.
Quem também atua no setor de tokens utilitários é a tokenizadora Liqi, que recentemente inaugurou sua plataforma de negociação de Criptomoedas. Para o CEO Daniel Coquieri, o PL traz avanços, mas ainda é preciso ficar de olho nas mudanças.
Por outro lado, o CEO criticou as penas por crimes envolvendo criptomoedas, que foi estipulada de dois a seis anos de reclusão mais multa. Para Coquieri, o Congresso poderia ter sido mais firme neste ponto.
“É mais um passo positivo para a regulamentação do setor no Brasil, mas precisamos acompanhar e ver se não haverá alterações. Um ponto que me chamou a atenção foi a pena muito baixa para crimes com criptomoedas. Acho que, dado o histórico do Brasil, o Congresso poderia ter aplicado uma pena maior”, disse.
Bom para os estrangeiros?
As exchanges estrangeiras que possuem atuação no Brasil ou atendem clientes brasileiros viram a lei de forma mista. Bruno Almeida, head de compliance da argentina Ripio, disse que a nova lei pode trazer segurança sem prejudicar a inovação do setor.
“Conforme acompanhamos os avanços, mais evidente fica a necessidade da regulamentação e isso, em nossa opinião, deve ser visto de maneira positiva. É um sinal claro de expansão e de um início de popularização dos criptoativos. Além disso, com regras e padrões de governança claros é possível potencializar a inovação, sem ferir os fundamentos de liberdade, inovação e democratização de acesso, oferecendo novas opções para uso de seu dinheiro e/ou novas formas de investimento”, defende Almeida.
A exchange Binance, por outro lado, adotou uma postura mais cautelosa e pediu uma regulamentação mais voltada para o aspecto global das criptomoedas.
“Criptoativos existem em rede, para além das fronteiras. Por isso, a regulação desse segmento precisa ser compreendida em um contexto global e ser precedida de debates aprofundados. É fundamental pensar as regulações sobre criptoativos em escala global e no contexto da comunidade internacional”, pediu a Binance.
Prejuízos aos pequenos
Contudo, nem todos viram o novo PL com bons olhos em termos de estimular a inovação. Sob anonimato, dois vendedores que negociam criptomoedas no P2P teceram duras críticas ao projeto.
Um deles foi bastante taxativo: o PL vai inviabilizar as operações não apenas dos P2P, mas das pequenas empresas. Ele afirmou que se prepara para encerrar suas operações e trabalhar com outra área, mesmo sem a lei ter sido aprovada de fato.
“Eu inclusive vou parar de trabalhar na área, pois o excesso de regulamentação inviabiliza a atividade para as pequenas empresas da área. Por exemplo, quais os critérios que serão utilizados? Qual o capital que será exigido? Para mim é o tipo de regulação que vai favorecer as grandes corretoras e isso inviabiliza o negócio. Já estou preparado para fechar a empresa, assim que a lei for aprovada”, disse o P2P.
A decisão é motivada pelo fato de que o governo vai estabelecer os critérios que as empresas precisarão seguir. Com isso, é provável que quem não consiga atender às novas regras precise mudar seu negócio ou simplesmente sair do mercado.
Outro P2P foi ainda mais crítico ao projeto.
“A regulamentação proposta não tem intenção de prejudicar o p2p, e sim quebrar os mesmos. Ela visa eliminar os pequenos e manter o sistema cooportavista mantendo apenas os grandes no negócio. Se com a Instrução Normativa (IN 1888), algumas exchanges já declararam falência, imagina com uma legislação burocrática e extremamente cara?”, questionou o P2P.“Muito provavelmente vou declarar falência na empresa e voltar pra informalidade. E é o que vai acontecer naturalmente com a maioria dos p2p. Alguns que já atingiram a liberdade financeira podem até parar completamente. Governos não entenderam o que é bitcoin , e acham que vão conseguir controlá-lo. Mas no fim, o tiro vai sair pela culatra”, finaliza.
