O governo do Canadá finalmente revogou a Lei de Emergências, que lhe dava poderes para, entre outras coisas, congelar contas bancárias dos cidadãos. A revogação foi anunciada pelo primeiro-ministro do país Justin Trudeau, que publicou uma série de tuítes anunciando o fim da lei.
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“Hoje, após consideração cuidadosa, chega ao fim o uso do ato de emergências. As leis existentes e as autoridades locais de aplicação da lei podem manter as pessoas seguras. Nesse ínterim, continuaremos dando apoio às autoridades provinciais e locais para proteger os canadenses”, disse Trudeau.
Com isso, o governo perde o direito excepcional de suspender liberdades individuais e congelar as contas de cidadãos. Esses recursos foram utilizados para tentar desmobilizar os protestos de caminhoneiros que tomaram o país nas últimas semanas.
O fim do congelamento de contas
De acordo com Trudeau, a situação no país deixou de se configurar como uma emergência, o que dispensa os poderes especiais. Nesse sentido, o primeiro-ministro se mostrou confiante de que as leis e exclusões existentes são suficientes para manter as pessoas seguras.
Como resultado prático do fim da lei, as contas bancárias que foram congeladas serão novamente liberadas. Essa medida afetou tanto os caminhoneiros que estavam no protesto quanto cidadãos que doaram recursos para eles.
Da mesma forma, os fundos que foram doados em Bitcoin (BTC) ao chamado Comboio da Liberdade também serão descongelados. Pelo menos 34 endereços de criptomoedas foram vítimas de sanções com base na lei emergencial, conforme apurou o CriptoFácil.
Após o anúncio de Trudeau, a Ministra das Finanças do Canadá, Isabelle Jacques, também confirmou o fim da lei. Sua vice, Chrystia Freeland, esteve presente no anúncio
“A informação foi compartilhada pela Real Polícia Montada Canadense (RCMP) com instituições financeiras, e fomos informados ontem por instituições financeiras que eles estavam liberando as contas. A grande maioria delas está no processo de descongelamento, sujeito a qualquer nova informação que o RCMP possa ter”, disse Jacques.
Lei sem precedentes
A Lei de Emergências era prevista na constituição do Canadá, mas Trudeau foi o primeiro premier da história a invocar sua aplicação. Com o objetivo de conter os protestos no país, a lei concedeu a polícia mais poder para se mover contra os manifestantes.
No entanto, sua aplicação foi vista como uma reação desproporcional a um processo que, em sua maioria, era pacífico. A possibilidade de congelamento de contas foi a gota d’água para muitas pessoas e levou os manifestantes a utilizarem criptomoedas como alternativa.
Isso porque, de acordo com a lei, plataformas de crowdfunding e provedores de pagamento ganharam poderes para bloquear fundos doados ao Comboio. Eles também deveriam reportar transações de alto valor para o Centro de Análise de Relatórios do Canadá (Fintrac).
Uma dessas plataformas foi a GoFundMe, que bloqueou milhões de dólares em doações. Como resultado, o protesto do caminhoneiro canadense se virou para o BTC e recebeu mais de 20 BTC de doações.
Jesse Powell, CEO da exchange Kraken, prometeu doar 1 BTC pela causa. Ele também recomendou que os usuários não guardassem criptomoedas nas exchanges, pois havia o risco do governo confiscá-las.