O deputado federal Aureo Ribeiro (SD/RJ) participou do programa Bitcoin em Casa, realizado pela exchange BitcoinTrade na terça-feira (14). De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei (PL) 2303/2015 será aprovado até o primeiro trimestre de 2022.
Aprovado na Câmara dos Deputados em setembro, o PL está agora nas mãos do Senado e, segundo Ribeiro, a votação pode ocorrer ainda esta semana. No entanto, a proximidade do recesso de final de ano pode deixar a votação para o primeiro trimestre do ano que vem.
Ribeiro também esclareceu dúvidas a respeito do PL e também admitiu que investe em criptomoedas. “Para testar a tecnologia” esclareceu o deputado.
Investimento e regulação “inovadora” Na abertura de sua fala, Ribeiro classifica regulamentação como “inovadora” no Brasil. Para o deputado, a lei trará maior segurança jurídica para uma classe de ativos que já conta com milhões de investidores.
Conforme revelou o deputado, o PL foi inspirado em regras adotadas em países como Cingapura, Argentina e outros. O PL 2303/2015 não tem como objetivo tributar ou limitar o mercado, ressalta, mas sim dar reconhecimento legal às criptomeodas.
“Este projeto dará aos brasileiros mais segurança jurídica e aossiblidade de transacionar com liberdade, pagar casa, carro ou pequenas compras com Bitcoin. Não mexemos com a tecnologia, o mercado continua livre. O que mexemos foi no conceito: para comprar criptomoedas, você precisa ir a uma exchange regulamentada e certificada.””, explicou Ribeiro.
O deputado foi questionado pela apresentadora Flávia Jabur se investia em criptomoedas. Em sua resposta, Ribeiro admitiu que comprou BTC ainda em 2015, mas para testar como a criptomoeda funcionava. Portanto, não se considera um investidor de criptomoedas.
Reservas em BTC e moeda legal
Ao longo da palestra, os espectadores puderam enviar perguntas ao deputado, que respondeu à maioria delas. Uma das questões levantou a possibilidade do Brasil adquirir reservas em BTC e qual a opinião de Ribeiro sobre isso.
Na resposta, o deputado explicou que o PL 2303/2015 abre a possibilidade do Brasil ter reservas em BTC. Atualmente, apenas cinco países já possuem a criptomoeda em seus balanços: Bulgária, Ucrânia, Finlândia, El Salvador e Geórgia.
“Eu sou favorável que o Brasil tenha reservas em Bitcoin. Acredito que o Brasil pode ser esse grande ator que terá um olhar diferenciado do mundo, que tem uma legislação que garanta os investimentos”, disse Ribeiro.
A mesma pergunta cogitou a possibilidade do BTC virar moeda de curso legal no Brasil, coisa que apenas El Salvador fez até hoje. Nesse sentido, Ribeiro se mostrou mais reticente. Para o deputado, o real já é uma moeda sólida e faz com que o Brasil não precise adotar outra.
Ribeiro, contudo, esqueceu de mencionar que o real brasileiro é uma das piores moedas de 2021. Conforme dados de um levantamento da Austin Rating, a moeda brasileira perdeu 6,5% de seu valor no ano, ocupando a 38ª posição entre as moedas mais desvalorizadas.
Porém, Ribeiro destacou que o BTC poderá ser utilizado como pagamentos após o PL. Ou seja, o projeto, na prática, consolidaria a criptomoeda como mais uma opção, sem ter curso legal, mas também sem ter seu longe do amparo legal ou até proibido.
Evitando cartéis e concentração
Na parte final da sua fala, Ribeiro respondeu duas perguntas enviadas pelo CriptoFácil. A primeira delas questionou como o PL pretende distinguir entre empresas (exchanges) e pessoas que vendem criptomoedas (P2P).
Em sua resposta, Ribeiro deu a entender que os P2P não serão afetados pelas regras do PL. O alvo do projeto é de fato as exchanges, que terão regras similares àquelas aplicadas no mercado tradicional.
“A pessoa que vende direto continuará existindo, não terá problema. Já as corretoras terão regulamentação específica, criada pelo Banco Central, que serão regras semelhantes àquelas da abertura de qualquer corretora”.
A segunda pergunta foi no mesmo sentido, questionando como o PL visa combater uma possível cartelização do mercado. Uma regulamentação pesada poderia deixar as criptomoedas como o sistema bancário tradicional, que é dominado por apenas 5 bancos?”
O deputado rechaçou essa possibilidade dizendo que o PL permitirá várias opções, como máquinas de ATM e transações de forma descentralizada no Brasil. A lei também deve ajudar na fomentação de bancos híbridos, que permitem contas em real e criptomeodas.
O PL deverá ser votado no Senado e, caso seja aprovado, irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.