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Ministro do STJ pediu para se ter atenção com o mercado de criptomoedas, em evento exclusivo para juízes das varas federais do Brasil, iniciado na última quinta-feira (9).
O acontecimento em questão é o VIII Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (FONACRIM), que tem como objetivo, a atualização profissional e conhecimento de tendências do judiciário.
A fala do ministro ocorreu na abertura do encontro, mas sua preocupação é referente à quantidade de crimes que tem utilizado as criptomoedas em alguma instância, segundo ele mesmo afirma.
Neste fórum, os juízes passaram por um treinamento sobre criptomoedas, com palestras que abordam o tema. Porém, essa capacitação, conta com uma trilha de educação continuada sobre o assunto. Isso para magistrados das instâncias superiores, com isso aumentando o conhecimento sobre a matéria.
Ainda no contexto jurídico, é bom lembrar que não existe regulamentação de criptomoedas no país, o que leva o judiciário assumir o posicionamento no setor.
Mercado cripto paralelo é tema de atenção da Ministro do STJ
A grande demanda pela tecnologia das criptomoedas na América Latina vem chamando a atenção mundialmente.
Nesse cenário, o Brasil tem se destacado nesse mercado, não por seu território físico, mas pelo volume de negociação expressivo no setor das criptomoedas.
Nota-se que grandes empresas do mercado tradicional, tais como Nubank (NYSE:NU)(SA:NUBR33) ou Mercado Livre (SA:MELI34) (NASDAQ:MELI), já permitem que seus clientes comprem e vendam criptomoedas em suas plataformas.
E nessa toada cada vez mais companhias do setor financeiro querem trabalhar com as criptos, sendo esta uma tendência crescente para os negócios. O que demonstra que o consumidor comum tem tido forte adoção no segmento.
Porém, Jorge Mussi, ministro Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pede atenção ao crescimento do mercado paralelo de criptomoedas. E informa que esse tipo de mercado tem sido usado com intuitos criminosos.
“Cito a peculiar situação do enfrentamento às contingências do uso das criptomoedas, que evidenciam o movimento de elevadas quantias nesse mercado paralelo, tudo ainda sem a devida regulamentação, o que gera preocupação de todos aqueles que estão obrigados ao enfrentamento deste assunto.”
Em seu discurso de abertura, Mussi colocou sua preocupação no momento no qual falava sobre legislação penal. Continuando, registrou a dificuldade desta mesma legislação acompanhar as mudanças do universo criminoso.
Complementando que esse tipo de atraso gera lacunas, sendo estas, desafios para a atuação de um juiz em sua corte. Relativo ao setor das criptomoedas, o Ministro lembrou de sua utilização em crimes contra o sistema financeiro nacional.
Após o discurso de abertura de Jorge Mussi, o evento abordou o tema das criptomoedas, e focou atenções na discussão sobre pirâmides financeiras.
O término do encontro ocorreu na sexta-feira (10), e abordou os temas: lavagem de dinheiro, paraísos fiscais e outros mais, que também são desafiadores ao STJ.
Educação blockchain e cripto no STJ
Nesses esforços para ampliar o conhecimento sobre as criptomoedas e blockchain, a Biblioteca Institucional do STJ adquiriu, no final de maio, alguns exemplares de livros sobre o tema.
Entre alguns dos títulos se encontra: “Criptoativos Estudos Regulatórios e Tributários”. Este livro aborda ICOs e o Sandbox regulatório da CVM.
Reforçando as aquisições, estão presentes títulos sobre o uso comercial das criptomoedas e blockchains, além de conteúdo sobre contratos inteligentes para ampliar as temáticas envolvidas.