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Documentos judiciais revelaram que a Nigéria entrou com um processo contra a exchange de criptomoedas Binance, exigindo 79,5 bilhões de dólares por supostos danos econômicos e 2 bilhões de dólares em impostos atrasados.
O governo culpa a Binance pelos problemas cambiais do país e havia detido anteriormente dois executivos da exchange em 2024.
A Binance, que é a maior exchange de criptomoedas do mundo e não está registrada na Nigéria, ainda não se pronunciou sobre o processo. No entanto, a empresa reconheceu seu envolvimento com o Federal Inland Revenue Service (FIRS) da Nigéria para resolver possíveis obrigações fiscais históricas.
Segundo o FIRS, a Binance tem uma "presença econômica significativa" na Nigéria, tornando-a responsável pelo imposto de renda corporativo. A agência busca uma declaração legal para que a Binance pague impostos sobre a renda referentes aos anos de 2022 e 2023, além de uma multa anual de 10% sobre os valores em atraso. Adicionalmente, o FIRS está exigindo uma taxa de juros de 26,75% sobre impostos não pagos, alinhada com a taxa de empréstimo do Central Bank of Nigeria.
O processo é uma continuação da repressão da Nigéria à indústria de criptomoedas, com a Binance já enfrentando quatro acusações de evasão fiscal no país. As acusações incluem o não pagamento de imposto sobre valor agregado, imposto de renda empresarial, não apresentação de declarações fiscais e auxílio a clientes na evasão fiscal através de sua plataforma.
Em resposta aos desafios legais em curso, a Binance anunciou em março que cessaria todas as transações e negociações envolvendo o naira nigeriano. Além das acusações relacionadas a impostos, a Binance também está enfrentando alegações separadas de lavagem de dinheiro por uma agência antifraude, as quais a empresa negou.
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