Ao mirar o resultado primário no limite inferior do arcabouço fiscal, ou seja, em um déficit de até 28,8 bilhões, a equipe econômica "queima" o primeiro seguro autorizado pelo Congresso para a obtenção do centro da meta, estabelecida em déficit zero este ano. A avaliação é de técnicos do Legislativo ouvidos pelo Broadcast.
Fontes que acompanharam a elaboração do arcabouço fiscal explicam que o Congresso contava com dois tipos de "seguro" para obtenção da meta primária: a criação de uma "banda", com tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB em relação à meta zero, para cima ou para baixo); e o empoçamento de recursos, que é quando a verba é destinada a órgãos e ministérios, por exemplo, mas não é executada no Orçamento. Ou seja, os valores voltam aos cofres da União, contribuindo com o quadro fiscal.
Como mostrou o Broadcast, os R$ 3,8 bilhões do orçamento que serão contingenciados pelo governo serão suficientes apenas para colocar a projeção de resultado primário no limite inferior da meta fiscal. O próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado na segunda-feira, 22, deve mostrar que a estimativa de rombo para este ano já chegava à casa de R$ 32 bilhões.
Como a banda estabelecida no arcabouço fiscal permite um déficit de até 28,8 bilhões, o valor de contingenciamento anunciado mostra que a equipe econômica optou por segurar os gastos mirando apenas o piso da regra fiscal, sem nenhuma folga adicional para o cumprimento do arcabouço.
"O que o Executivo fez ao não considerar o centro da meta para o contingenciamento foi queimar o primeiro seguro. Como a meta real a ser alcançada passou a ser a banda inferior, o único seguro que o governo tem caso algo dê muito errado é o empoçamento. Isso contando com as estimativas (receitas e despesas) do Executivo estarem corretas", disse uma fonte do Congresso ao Broadcast.
A estratégia do governo de mirar o limite inferior de tolerância também foi alertada por técnicos do TCU como um risco para não cumprimento da meta primária de déficit zero. Técnicos da Corte, em análise que foi validada pelos ministros, consideram que, apesar de haver mecanismos de bloqueio e contingenciamento para preservar o atingimento das metas fiscais, existem limitações e imprevistos que dificultam o cenário, como uma eventual frustração de receitas.