SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, autorizou o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras tendo como garantia as carteiras de crédito dessas instituições, entre outras medidas para aliviar as consequências da disseminação do coronavírus.
De acordo com comunicado do BC, as operações terão prazo de no mínimo, 30 e, no máximo, 359 dias corridos.
"Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL), com o objetivo de oferecer a liquidez necessária para que o Sistema Financeiro Nacional possa se manter estável frente ao aumento da demanda observada no mercado de crédito, fruto dos reflexos da propagação da Covid-19", explicou o BC em nota, lembrando que linhas especiais de liquidez tendo como lastro operações de crédito têm sido instrumento amplamente anunciado e utilizado pelos principais BCs do mundo nesse momento.
Para conferir maior segurança à operação, os crédito serão dados em garantia no âmbito de registradora de ativos financeiros e transferidos ao BC mediante a emissão de uma Letra Financeira Garantida (LFG), depositada em depositário central.
Poderá ser usado como garantia amplo espectro de ativos de natureza creditícia integrantes da carteira das instituições bancárias, segundo o BC
Serão aceitos créditos com níveis de risco avaliados como AA, A e B, com exigência de garantia em valor superior ao do empréstimo, de forma proporcional ao risco das operações de crédito ofertadas em garantia. A estimativa é de que a elegibilidade de créditos para a operação seja da ordem de 650 bilhões de reais, segundo o BC.
PORTABILIDADE DE CRÉDITO
Em outra decisão, o CMN adiou a entrada em vigor de mudanças nas regras de portabilidade de crédito, que haviam sido aprovadas em novembro do ano passado e deveriam entrar em vigor em abril e junho deste ano.
As medidas adiadas previam a inclusão das operações com cheque especial, a possibilidade de operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) serem enquadradas no SFH na portabilidade e a criação do "Documento Descritivo de Crédito" (DDC).
A decisão se deve à necessidade de as instituições financeiras terem que realocar recursos humanos e materiais em ajustes operacionais e investimentos não programados em tecnologia como consequência da pandemia do novo Coronavírus.
O conselho ainda autorizou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a firmar contrato de swap com o Federal Reserve, promovendo alterações na regulação para adequá-la ao montante a ao prazo do novo contrato.
Em 19 de março, o banco central norte-americano abriu as torneiras para que bancos centrais em nove países tenham acesso a dólares, prevendo até 60 bilhões de dólares para o Brasil. O acordo permanecerá em vigor por pelo menos seis meses.
Por fim, o CMN ainda adaptou regras para comunicação de perdas de beneficiários do Proagro diante do Covid-19, por conta das restrições impostas pelo combate à disseminação do novo coronavírus. Assim, autorizou que os produtores rurais beneficiários do Proagro façam a comunicação de perdas de forma remota, contendo todas as informações necessárias para obter o benefício do seguro.
Outra adaptação é a permissão para que a comprovação das perdas possa ser realizada através de ferramentas de sensoriamento remoto que sejam capazes de aferir com segurança as informações necessárias à efetiva mensuração das perdas. Isso substitui, temporariamente, a prática usual que prevê a comprovação realizada presencialmente pelos técnicos.
(Por Camila Moreira)