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Comissão Europeia multa Google por abuso de domínio no mercado publicitário

Publicado 20.03.2019, 10:20
Comissão Europeia multa Google por abuso de domínio no mercado publicitário
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Bruxelas, 20 mar (EFE).- A Comissão Europeia (CE) impôs nesta quarta-feira uma multa de 1,5 bilhão de euros ao Google (NASDAQ:GOOGL) por abusar de sua posição de domínio no mercado da publicidade online através de seu serviço AdSense for Search.

Esta multa, a terceira e a mais baixa aplicada por Bruxelas ao gigante tecnológico em menos de dois anos por descumprir normas antimonopólio, se deve a "cláusulas restritivas" impostas pelo Google em contratos com páginas de terceiros que impediram os concorrentes de colocar nas mesmas seus próprios anúncios relacionados a buscas.

"Hoje, a CE multou o Google em 1,5 bilhão de euros pelo uso indevido e ilegal de sua posição dominante no mercado de intermediação de anúncios de busca online", informou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, em entrevista coletiva.

Segundo Margrethe, o Google consolidou seu domínio nos anúncios de busca online e "se protegeu da pressão de seus concorrentes ao impor restrições contratuais anticompetitivas em páginas de terceiros".

"Isto é ilegal de acordo com as normas antimonopólio da União Europeia", ressaltou a comissária, que explicou que o comportamento irregular durou dez anos, de 2006 a 2016, durante os quais a empresa americana "negou a outras empresas a possibilidade de concorrer sobre os méritos e inovar".

Segundo Margrethe, "não havia razão para que o Google incluísse essas cláusulas restritivas, exceto para manter seus concorrentes longe", o que fez com que os consumidores acabassem pagando "preços mais altos".

A CE explicou que a companhia introduziu uma estratégia de "monopólio relaxada" a fim de reservar para seus próprios anúncios de buscas as posições mais vantajosas e para controlar o rendimento dos anúncios de seus concorrentes.

Bruxelas fixou a multa em 1,29% do faturamento do Google em 2018, levando em conta "a duração e gravidade da infração".

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