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As contas do Governo Central registraram déficit primário em novembro, conforme divulgação realizada nesta quarta-feira, 15, pelo Tesouro. Em novembro, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 4,515 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 40,811 bilhões em outubro.
O saldo em novembro - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o melhor desempenho em termos reais para o mês desde 2021 - a série histórica do Tesouro foi iniciada em 1997. Em novembro de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 38,071 bilhões, em valores nominais.
O resultado do 11º mês do ano veio próximo ao teto das expectativas do mercado financeiro, que variavam variava de déficit de R$ 30,4 bilhões a déficit R$ 4,50 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast. A mediana apontava um déficit de R$ 6,500 bilhões.
No acumulado do ano até novembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 66,827 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2022. Em igual intervalo de 2023, esse mesmo resultado era negativo em R$ 112,466 bilhões, em termos nominais.
Em novembro, as receitas tiveram alta de 13,8% em relação a igual mês de 2023. No acumulado, houve alta real de 8,1%. Já as despesas caíram 6,3% em novembro, já descontada a inflação, em comparação com o mesmo período de 2023. No acumulado destes 11 meses, a variação foi positiva em 4,6%.
Em 12 meses até novembro, o Governo Central apresentou déficit de R$ 188,5 bilhões, equivalente a 1,56% do PIB . Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos. No acumulado dos últimos 12 meses até novembro, as despesas obrigatórias somaram 18% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,6% em relação ao PIB no mesmo período.
Para 2024, o governo perseguiu duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado de forma extemporânea, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 27,746 bilhões nas contas deste ano.
Composição
As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 16,530 bilhões em novembro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 240,972 bilhões.
Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 21,045 bilhões no 11º mês do ano. No acumulado de 2024 até novembro, o resultado foi negativo em R$ 307,799 bilhões.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 124 milhões em novembro e déficit de R$ 1,160 bilhão nos 11 primeiros meses de 2024.