O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que se manifestou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de forma contrária à alteração da regra de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), proposta em um dos projetos de cortes de gastos do governo federal.
Em entrevista a jornalistas, nesta quarta-feira, 4, após a reunião com Lira na Câmara, Ibaneis disse ter pedido que o relator do projeto tenha "conhecimento técnico" do tema. Além disso, o governador do Distrito Federal afirmou que tem angariado apoios de bancadas como do próprio partido, do Republicanos e do PL.
O governador disse ter a expectativa de obter o apoio de todos os partidos da centro-direita até a sexta-feira, 6, para rejeitar as mudanças propostas pelo governo. "Desde segunda-feira, a gente vem tendo anúncios diários de apoios de bancadas fechadas, como o PSD. Ontem, tivemos do União Brasil", afirmou. "Meu partido vai fechar questão."
Ibaneis acrescentou: "Vamos estar também com Marcos Pereira (presidente do Republicanos), que também nos garantiu esse apoio. Eu tive a oportunidade de ligar para todos os presidentes de partidos, a Bia (Kicis) já me trouxe a notícia de que o PL também, vão fechar questão".
O emedebista disse ainda que o governo federal terá de "analisar se é melhor retirar (as mudanças) ou sofrer uma derrota no Congresso mais uma vez". Ele destacou que a questão já foi analisada na Câmara meses atrás e foi rejeitada.
"Esse é um tema que atinge a todos, sem coloração partidária", declarou Ibaneis. "Nós tivemos a oportunidade de esclarecer a ele (a Lira) que a retórica que o governo federal vem utilizando é a de que quer comparar o Fundo Constitucional do Distrito Federal aos Fundos de Desenvolvimento Regional. São coisas que não podem ser comparadas."
Na sequência, Ibaneis disse que o Fundo Constitucional é um "fundo de custeio", enquanto os demais são "fundos de desenvolvimento e de investimento". No caso da capital federal, o fundo está vinculado à segurança pública, à saúde e à educação, ressaltou.
"A utilização desse fundo tem sido feita com muita responsabilidade, ao longo dos anos. Eu não peguei esse dinheiro e saí distribuindo reajustes", disse.
O pacote fiscal ainda não foi a voto no plenário. A Câmara ainda precisa realizar a votação dos pedidos de urgência para os projetos. Somente depois disso, Lira poderá nomear o deputado que fará a relatoria das matérias.
Conforme mostrou o Broadcast Político, o governo propôs no pacote fiscal que os recursos do FCDF sejam reajustados pelo IPCA. Abastecido pela União, o fundo é atualmente corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL). Com a alteração, a economia é de R$ 800 milhões no próximo ano e chega a R$ 4,7 bilhões em 2030.