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O ex-presidente do BC (Banco Central) e ex-ministro da Fazenda Henrique de Campos Meirelles, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, vários economistas e 20 entidades do setor financeiro assinaram uma carta para pressionar o Senado Federal a pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que trata da autonomia do BC.
O documento que pede urgência na tramitação da proposta foi entregue ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), na 4ª feira (24.set.2025) e distribuído nesta 5ª (25.set), na sede do BC, durante apresentação do relatório de Política Monetária.
O documento, produzido pela ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central), argumenta que a aprovação da PEC é um “requisito indispensável” para que a autoridade monetária tenha os recursos financeiros, humanos e tecnológicos necessários para exercer sua missão com “neutralidade, eficiência e resiliência frente a ciclos políticos e pressões conjunturais”.
A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), está parada na CCJ há mais de 1 ano e, segundo os signatários, o atraso “traz riscos concretos para o Brasil”.
O texto busca transformar o regime jurídico do Banco Central, garantindo-lhe plena autonomia orçamentária, administrativa e financeira, além de blindar o Pix contra interferências e assegurar sua gratuidade de forma constitucional.
O documento alerta para a vulnerabilidade do sistema de pagamentos instantâneos Pix. Os recentes ataques criminosos para desvio de dinheiro e a investigação do sistema por outro país são citados como evidências da urgência em fortalecer a governança do Pix.
Segundo a ANBCB, apenas 33 servidores do Banco Central são hoje responsáveis por regular, supervisionar, operar, combater fraudes e desenvolver novas funcionalidades para o Pix. “Esse pequeno time precisa dar conta de um ecossistema com cerca de 940 instituições financeiras participantes e outras quase 50 na fila de autorização”, diz o texto
LEIA QUEM ASSINA:
- Henrique de Campos Meirelles (ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda)
- Aldo Luiz Mendes (ex-diretor do BC)
- Alvir Alberto Hoffman (ex-diretor do BC)
- Isaac Sidney (ex-diretor e procurador geral do BC, presidente da Febraban)
- Luiz Fernando Figueiredo (ex-diretor do BC)
- Maurício Costa de Moura (ex-diretor do BC)
- Paulo Sergio Neves de Souza (ex-diretor do BC)
- Tony Volpon (ex-diretor do BC)
- Kelly C.G. Massaro (presidente da Abracam)
- Marina Delmondes de Carvalho Rossi (doutorado em Yale)
- José Luiz Rossi Junior (doutorado em Yale)
- Victor Candido (MsC UnB)
- Mateus Maciel (doutorado em Tübinge)
- João Caetano Leite (PUC-Rio)
- Febraban (Federação Brasileira de Bancos)
- ABBC (Associação Brasileira de Bancos)
- ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs)
- Afrac (Associação Brasileira de Automação para o Comércio e Serviços)
- ACSP (Associação Comercial São Paulo)
- Abracam (Associação Brasileira de Câmbio)
- ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital)
- Pagos (associação de gestão de meios de pagamentos eletrônicos)
- Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços)
- ASSEMDF (Associação dos Servidores do Ministério da Fazenda no Distrito Federal)
- OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras)
- ABToken (Associação Brasileira de Tokens)
- ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais)
- DCGG (Digital Currencies Governance Group)
- 1BiT (Instituto Brasileiro de Inovação e Tecnologia)
- Zetta (associação que reúne fintechs e instituições de pagamento)
- Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos)
- NEI (Núcleo de Estudos em Inovação)